O Fórum de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana é um espaço não institucional, constituído por secretários e dirigentes de empresas públicas de transporte e/ou de trânsito, que se reúnem periodicamente para compartilharem dúvidas e experiências e proporem estudos e projetos, bem como recomendarem alterações na legislação pertinente a cada tema específico, com intuito da melhoria da qualidade da mobilidade urbana, dos transportes e do trânsito.
O Fórum Nacional foi criado no dia 21 de junho de 1990, por recomendação da Frente Nacional de Prefeitos, em reunião realizada em setembro de 1989, na cidade de Campo Grande - MS.
Os fóruns - nacional e regionais - têm um Regulamento próprio, estabelecendo seus objetivos, a forma de realização das reuniões, a composição da Coordenação Executiva, as responsabilidades da Secretaria Executiva.
De abril de 2020 a dezembro de 2022, as reuniões dos do Fórum Nacional passaram a ocorrer a distância e serem transmitidas pela Internet em face da pandemia COVID-19. Com a volta à normalidade no país, após a pandemia, a partir de 2023 as reuniões do Fórum Nacional passaram a ser novamente presenciais, mas também transmitidas por Internet.
- Secretaria Executiva dos Fóruns
A Secretaria Executiva dos Fóruns Nacional e regionais Paranaense, Gaúcho, Mineiro, Baiano e Paraibano é exercida pela ANTP, que tem as seguintes atribuições principais: a) elaborar em conjunto com os respectivos presidentes dos fóruns a agenda anual de reuniões. b) elaborar em conjunto com os respectivos presidentes dos fóruns a pauta das reuniões. c) auxiliar os municípios anfitriões da reunião na realização do evento. d) encaminhar o convite a todos os municípios participantes. e) organizar, de comum acordo com o presidente do fórum e com o município anfitrião mostras de expositores. f) elaborar a súmula da reunião e encaminha-la aos municípios participantes. g) dar suporte técnico para realização das reuniões pela Internet.
Desde de sua criação em 1993, a ANTP também exercia a Secretaria Executiva do Fórum Paulista. A partir de 21 de junho de 2017, os Secretários e Dirigentes do Fórum Paulista estabeleceram um novo Regulamento, retirando a ANTP deste papel.
Nos Fóruns têm sido tratados proposições que são discutidas e encaminhadas a instancias de governo - executiva ou legislativa, que obtiveram sucesso, como a expressiva participação na elaboração da Lei 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, na criação do Vale Transporte, na capacitação de gestores municipais, na aprovação da Lei da Mobilidade Urbana, dentre outras bandeiras de luta.
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