Após falhas, Rio terá por mais 17 anos um dos pedágios mais caros

Custos triplicados, início de obra sem garantia orçamentária e projetos malfeitos podem gerar para moradores de uma região do Rio de Janeiro o pagamento, por mais 17 anos, de um pedágio de mais de R$ 18 por 100 km, um dos mais altos do país.

A concessão da BR-040 entre o Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG) foi uma das primeiras do país, ainda em 1996, e previa a construção de uma nova subida da serra de Petrópolis, no Rio. Para isso, o governo, naquele momento, estimou a obra em R$ 80 milhões, em valores da época.

Como ocorreu em quase todas as concessões do período, as vencedoras aplicaram um pedágio caro e, depois, informaram que o custo estimado pelo governo para as obras era insuficiente, o que garantia a elas uma compensação. Os governos posteriores foram postergando o início da obra como forma de compensar as empresas.

No caso da Concer, uma concessão administrada pelo Grupo Triunfo, a obra foi postergada de 2006 para 2011. A empresa apresentou um primeiro projeto em 2011 com custo estimado em R$ 280 milhões (R$ 900 milhões em valores atuais), de acordo com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

Um perícia do MPF constatou que o projeto era falho e sem detalhamento e, por isso, a obra poderia custar ainda mais. A empresa previu fazer um túnel de quase cinco quilômetros, que seria o maior da América Latina. Para os técnicos, a obra comprometeria a segurança.

Mesmo com todos esses problemas, em 2013, o então ministro dos Transportes, Cesar Borges, permitiu que a Concer começasse as obras, mesmo com apenas 1/3 do recurso necessário garantido para terminá-la.

Somente em 2014 o governo formalizou um aditivo ao contrato para garantir o restante do dinheiro. Nesse documento, o governo se compromete a pagar R$ 1,4 bilhão à concessionária com recurso do Orçamento, evitando assim aumento de pedágio ou do tempo de concessão.

Mas uma cláusula garantia à empresa mais 17 anos de contrato se o governo não pagasse tudo. E foi o que ocorreu. Agora, o contrato terá de ser renovado, com um detalhe para quem paga pedágio de R$ 11,20 por praça: ninguém mais sabe quando a obra fica pronta.

A procuradora Joana Barreiro Batista obteve duas liminares suspendendo o contrato, mas elas foram derrubadas. Para ela, não há dúvidas sobre a ilegalidade desse modelo. "Isso deve ser feito com concorrência pública, não com repasse de recursos sem licitação."

INVESTIMENTO TRAVADO   

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