24/03/2022 12:00 - Diário do Transporte
ADAMO BAZANI
A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira, 24 de março de 2022, o regime de urgência para PL 4.392/2021, de iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), que prevê que o Governo Federal subsidie a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em ônibus, trens e metrô em todo País.
Com isso, a matéria será votada em plenário, sem necessidade de passar por comissões.
Prefeituras, como a de São Paulo, esperam o resultado da votação em plenário e depois a sanção do presidente Jair Bolsonaro para decidirem se aumentam ou não as tarifas de ônibus.
Do quórum de 371 deputados, 307 votaram pelo regime de urgência e 64 foram contrários.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 16 de fevereiro de 2022, e institui o chamado Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).
O programa vai durar três anos e vai envolver recursos total de cerca de R$ 15 bilhões, sendo R$ 5 bilhões por ano.
ROYALTIES DO PETRÓLEO COMO FONTE DE CUSTEIO
“O Orçamento Geral da União deverá prever os recursos públicos necessários ao custeio do PNAMI”, diz o PL, e o relator senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório. como parte da fonte de custeio, os royalties de petróleo da União, cuja arrecadação em 2021 ultrapassou R$ 11 bilhões, segundo informou.
Essa indicação foi para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Congresso não pode aprovar despesas sem indicar a fonte dos recursos.
Os R$ 5 bilhões seriam distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte coletivo regular, utilizando-se como critério a estimativa populacional projetada pelo IBGE.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes