29/04/2020 09:54 - Diário do Transporte
JESSICA MARQUES
A Câmara Municipal de Indaiatuba, no interior de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2020, um Projeto de Lei do prefeito Nilson Gaspar que prevê um repasse de R$ 1,58 milhão para a empresa de ônibus Sancetur, que opera na cidade com o nome SOU Indaiatuba.
Desta forma, a Prefeitura está autorizada a a subsidiar o transporte coletivo em até R$ 529.920,00 por mês, por até três meses. O valor mensal soma R$ 1,58 milhão (R$ 1.589.760,00) para equilibrar o contrato de prestação de serviços.
A proposta teve oito votos favoráveis e três contrários. Os vereadores que apoiaram o projeto foram Pepo, Cebolinha, Januba, Silene Carvalini, Figura, Chiaparine, Arthur Spíndola e Massao kanesaki.
Por sua vez, os parlamentares Edvaldo Bertipaglia, Ricardo França e Alexandre Peres foram contra.
“O PL do Executivo Municipal visa subsidiar a passagem do usuário, garantindo a manutenção do serviço e da tarifa sem aumento de valores para o passageiro”, informou a Prefeitura, em nota.
Confira o esclarecimento da administração municipal, em vídeo:
Por meio de nota, a Sancetur diz que por conta da crise originada pelo novo coronavírus, a empresa passa por dificuldades financeiras.
A empresa alega ainda que os subsídios no projeto de lei não são para a empresa, mas para manter empregos e a continuação dos serviços.
Confira a nota, na íntegra:
A Sancetur – Sou Indaiatuba vem prestar os seguintes esclarecimento para os usuários do transporte público coletivo na cidade. Nos últimos dias todos fomos surpreendidos pelos devastadores efeitos da pandemia causado pelo Covid-19. Em razão da pandemia houve suspensão de diversas atividades econômicas, por ordem ou orientação de todas as esferas de Governo do Brasil.
Pela suspensão das atividades econômicas e pela orientação dos Governos para que as pessoas fiquem em casa pelo receio da proliferação do contágio do Covid-19, a quantidade de usuários do sistema público de transporte coletivo despencou para aproximadamente de 13% da usual e a empresa tem que tomar suas medidas de redução de gastos para continuar existindo e prestando serviço, bem como tentando manter o emprego de nossos colaboradores.
Somente para ilustrar, hoje estamos transportando 4.000 passageiros, dos quais 2.800 são pagantes e a receita não basta sequer para a aquisição do óleo diesel. Outras cidades já tomaram medidas visando a manutenção do transporte público coletivo, com a implementação de subvenções e subsídios, como São Paulo e Campinas, por exemplo.
O SUBSÍDIO NÃO É PARA A EMPRESA, MAS SIM PARA A GARANTIA DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO COMO MODICIDADE TARIFÁRIA E MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS.
É de suma importância que a Concessionária fique mobilizada para, quando terminar este período, de forma imediata retome a prestação dos serviços de forma plena.
A paralisação do transporte na cidade ocorreu hoje, pois os nossos empregados, estão, de forma justa, preocupados com a manutenção de seus empregos, uma vez que a Câmara Municipal ainda não apreciou o Projeto de Lei 64/20 que subsidia os usuários do sistema de transporte coletivo e garantiria a continuidade da prestação dos serviços. Acreditamos que em breve a situação seja normalizada.
Estamos nos esforçando ao máximo nesse período de crise de saúde para prestar serviço público à população de Indaiatuba e manter os empregos, todavia, isso somente será possível se a Prefeitura garantir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão, de forma que as receitas consigam fazer frente às despesas com a manutenção do serviço.
Jessica Marques para o Diário do Transporte