15/01/2022 09:00 - O Estado de SP
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) confirmou ontem que vai encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no dia 31 de janeiro, que era a data originalmente prevista.
O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), divulgou nota, na qual afirma: “Fizemos a nossa parte com o congelamento do preço de referência para ICMS, mas não valorizaram este gesto concreto”, referindo-se aos reajustes dos combustíveis.
O governador considerou que os aumentos da gasolina e dodieseltêm servido apenas para “aumentar os lucros da Petrobras” e cobrou uma solução definitiva por meio da reforma tributária. “A maioria dos Estados votou para manter a regra do congelamento somente até o fim de janeiro.”
Mais cedo, o Estadão/broadcast mostrou que havia um impasse entre os secretários estaduais de Fazenda sobre a renovação ou não da medida. Parte deles considerava que a medida já havia sido suficiente para deixar claro que o presidente Jair Bolsonaro estava errado em culpar os Estados pela alta dos preços da gasolina e do diesel. Outra parte avaliava que não seria ideal reativar o cálculo do tributo em ano eleitoral.
Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado. Mesmo com o ICMS estagnado desde 1.º de novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir. O preço final é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado à cotação do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (Pis/pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel (para o óleo diesel) e do etanol (gasolina).