Governo João Doria abre crédito de R$ 71 milhões para cobrir despesas da CPTM

ALEXANDRE PELEGI

O governador João Doria abriu crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM no valor de R$ 71 milhões (R$ 71.727.434,00).

Os recursos, como demonstra o Decreto nº 65.896 publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29 de julho de 2021, visam atender a Despesas Correntes da companhia de trens.

Outros remanejamentos deste tipo já foram feitos neste ano, como em 05 de junho, quando o Diário do Transporte noticiou a transferência de R$ 53 milhões, e em 03 de julho, de R$ 68 milhões.

Relembre:

ESTATAL DEPENDENTE

A CPTM tem recebido, nos últimos anos, verbas estaduais para o pagamento de suas despesas de pessoal e custeio, o que a enquadra como uma “empresa estatal dependente”.

A dependência financeira vem do fato da política tarifária praticada ser estabelecida pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, que determina as normativas de gratuidades legais e a estrutura tarifária de integração intermodal, com o objetivo de garantir acesso ao transporte às diversas classes sociais.

No relatório de informações contábeis apresentado pela Companhia referente ao primeiro trimestre de 2021, já se pode ler logo na abertura que a estatal vem apresentando prejuízos sucessivos. De janeiro até 31 de março de 2021 este prejuízo alcançou R$ 22,77 milhões.

No mesmo relatório, o texto chama a atenção para “a necessidade de recursos de seu acionista controlador (Fazenda do Estado de São Paulo), para fazer frente ao Programa de Investimentos da Companhia, previsto no Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia os repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, na ordem de R$ 460.819, sendo R$ 158.931 de aportes para investimentos e R$ 301.888 de aportes para subvenção.

A segunda onda da pandemia da Covid-19 teve efeitos diretos sobre a arrecadação tarifária.

A retomada da demanda que fora observada ao longo do 2º semestre de 2020, em que se alcançou um número de passageiros transportados ao redor de 1,7 milhões por dia útil no último trimestre, não se manteve “em função da necessidade de adoção, pelo Poder Público, de novas medidas de restrição de atividades a partir de fevereiro de 2021, sendo que o patamar em março de 2021 ficou em 1,3 milhão de passageiros/dia útil”, afirma a Companhia.

No que diz respeito à oferta de serviço, esta se manteve em patamar estável frente ao observado em 2020, para “proporcionar um maior distanciamento social aos passageiros, inclusive com a retomada do Expresso Linha 10 – Turquesa”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes