22/06/2022 07:40 - Valor Econômico
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse ontem, em audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que nem mesmo a condição de acionista majoritário da Petrobras permite ao governo definir os preços de combustíveis. Essa definição cabe à empresa e “os normativos legais hoje impedem qualquer intervenção do governo federal”, segundo afirmou.
“Prefiro não discutir preço, quem discute preço é a empresa. Mas para isso é fundamental ter competição”, enfatizou o ministro.
Questionado por um parlamentar se tem orgulho em conduzir a pasta que tem a estatal de petróleo em seu guarda-chuva neste momento de alta dos preços, Sachsida argumentou que o governo, ao diminuir impostos, tem dado a resposta adequada para reduzir preços.
“Estamos dando resposta à altura para amenizar os preços dos combustíveis”, disse. “Mas acho que existem responsabilidades de empresas que não estão em setores competitivos. Quando tem muito poder de mercado, a empresa tem que prestar atenção em outros elementos”, argumentou.
Ao cobrar da Petrobras que observe seu papel social e os benefícios que possui por ter um monopólio, o ministro defendeu que a empresa precisa ter preocupação com sua marca e não pensar apenas em lucro a curto prazo. “Toda companhia aberta do mundo dá valor à sua marca, sua responsabilidade. O lucro se maximiza a longo prazo, não se joga sua marca fora”, pontuou.
Sobre a proposta de se criar um fundo com dividendos da empresa para amortecer o aumento do preço nas refinarias, o ministro relatou ter resistências à esta solução.
“Gosto da ideia de dividendos para criar fundo de estabilização, mas tenho restrições”, explicou. “Fundo de estabilização tem problemas legais, teria que ser fora do teto e precisaria de PEC. A ideia tem méritos, mas riscos associados a ela me parece que no momento são maiores que os benefícios”.
A medida, emendou, poderia aumentar o risco-país, gerar desvalorização cambial e aumentar o valor do combustível.
Sachsida admitiu ainda que a responsabilidade sobre a nomeação do presidente e de parte dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras é de quem nomeia, ou seja, do presidente da República e do ministro de sua pasta. E quando “nomeia mal”, prosseguiu, “os escolhidos são alterados.
“Responsabilidade é de quem nomeia e quando nomeia mal, troca”, disse o ministro, respondendo ao questionamento de um deputado sobre as críticas do presidente Jair Bolsonaro à conduta da diretoria e sua intenção de apoiar a abertura de uma CPI para investigar a Petrobras.
Sobre o que mudaria com a indicação de Caio Paes de Andrade para a presidência da estatal, o quarto escolhido para o posto no atual governo, o ministro respondeu: “Muda que agora tem uma nova filosofia, pró-mercado e de competição. Quem acha que estamos mudando para mais do mesmo, está enganado.”
Sachsida disse reconhecer a importância de “solução de curto prazo” para o preço dos combustíveis, mas que é necessário pensar no futuro. “Quero um presidente que prepare a Petrobras para novo desafio”, concluiu.