Haddad decide fechar Paulista a partir de domingo; MP pede revisão da medida

16/10/2015 07:55 - O Estado de SP / Folha de SP / G1 SP

SÃO PAULO - Após quatro meses de discussões e polêmicas envolvendo a população e o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura decidiu fechar em definitivo a Avenida Paulista aos domingos, das 9 horas às 17 horas, a partir deste fim de semana. Moradores, pessoas com mobilidade reduzida, sócios de clubes e hospitais terão acesso garantido. O MPE afirmou não ter sido comunicado a respeito da medida e disse que vai pedir à Prefeitura que reveja a decisão.

Os promotores entendem que o local só pode ser bloqueado três vezes por ano: na Parada do Orgulho Gay (já realizada em 2015), na Corrida de São Silvestre e no réveillon. Neste ano,segundo o MPE, a Prefeitura já teria atingido o limite acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, com o fechamento, em 28 de junho, para a inauguração da ciclovia no canteiro central, e em 23 de agosto, para a entrega do trecho final da via exclusiva para bicicletas, na Avenida Bernardino de Campos. Os eventos, ambos realizados em um domingo, chegaram a atrair até 30 mil pessoas.

A administração municipal não faz a mesma contabilidade. Para o procurador-geral do Município, Robinson Barreirinhas, os três eventos autorizados por meio do TAC causam impacto no trânsito de todo o centro expandido e restringem os acessos à Paulista, o que não aconteceria com o fechamento da avenida nos domingos. Ao anunciar a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) usou o mesmo argumento, afirmando que a interdição é uma "política pública”.

"Nosso entendimento é que o TAC não se aplica a esse programa, porque nós não estamos autorizando um evento, estamos adotando uma política pública prevista no Plano Nacional de Mobilidade de 2012”, afirmou o prefeito. "O evento, por definição, restringe a ocupação para aquela determinada atividade. Estamos abrindo a avenida para todo mundo usufruir.” Haddad ainda garantiu o fechamento da avenida para a realização da corrida de São Silvestre e para os shows do réveillon. De acordo com o plano traçado pela Prefeitura, motoristas que precisarem transitar pela via – para ter acesso aos hospitais da região, por exemplo– serão escoltados por homens da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e deverão circular a, no máximo, 10 quilômetros por hora.

Essa foi a solução encontrada pela administração municipal para atender a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que sugeriu, na semana passada, que uma faixa em cada sentido da Paulista fosse liberada para o trânsito nos domingos. A medida, segundo a CET, poderia oferecer riscos para pedestres e ciclistas.

Contra. A resolução ainda divide opiniões. O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Januzzi, afirma ser contrário ao fechamento. "Há um acordo em relação ao fechamento dessa avenida. É uma via que tem muitos hospitais, acho complicado negar o acesso. Além disso, há várias áreas de lazer na Paulista, como parques e a própria ciclovia. Acredito que seja suficiente para o lazer”, afirma. "Tecnicamente, sou contrário a esse fechamento.” Segundo Januzzi, o órgão – que já questionou a Prefeitura em relação à redução da velocidade nas Marginais – vai aguardar o bloqueio para questionar Haddad no Ministério Público.

O Estado procurou ontem dez hospitais localizados na região da Paulista. Cinco – 9 de Julho, Hospital Igesp, Emílio Ribas, Sírio-Libanês e Santa Catarina – informaram que não serão afetados pela resolução. Os demais não responderam até a noite de ontem.

População. Quem trabalha nas redondezas comemora a decisão. O comerciante Luiz Otavio Montesanti, de 66 anos, dono de um bar e restaurante na esquina da Paulista com a Alameda Casa Branca, diz ser favorável ao fechamento para carros.

"Não acho ruim, porque muita gente vem para cá e toma suco, cerveja. Como tenho cadeiras na calçada, eles podem sentar para almoçar. E aqui ninguém vem de carro.”

Moradores, no entanto, gostariam de outra solução. O escriturário Marcelo Alonso, de 41 anos, que mora em uma rua paralela à avenida, diz ser contra o fechamento."Eles poderiam reverter o trânsito em um dos lados para não atrapalhar quem precisa passar de carro por lá”, afirmou. Como já conhece a região, Alonso diz que está "acostumado” a fazer outras rotas.

Até o fim do ano, cada uma das 32 subprefeituras terá de indicar ao menos um endereço para ser fechado aos carros nos domingos.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Política urbana. Para a gestão Haddad, o fechamento da Avenida Paulista serve como "política urbana” para levar lazer à população. Alega ainda que existem determinações federais, posteriores a acordos com o Ministério Público, que permitem ao Município definir o fechamento do viário.

Audiências públicas.A Prefeitura alega também que fez audiências públicas nas subprefeituras e no vão-livre do Masp para discutir a medida. O MPE afirma que as audiências não têm "nenhum valor estatístico” para definir quem é favorável ou não, mas cobra ainda mais audiências.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

TAC

Para os promotores, a Paulista só pode ser fechada três vezes ao ano para grandes eventos. Esse número, de acordo com eles, a Prefeitura já atingiu em 2015. Mas Haddad e sua equipe jurídica defendem que a Parada Gay, a São Silvestre e o réveillon prejudicam todo o centro e restringem o acesso ao viário

Folha de SP

Haddad ignora Promotoria e vai fechar av. Paulista para carros aos domingos

A Prefeitura de São Paulo ignorou as sugestões do Ministério Público e decidiu fechar a avenida Paulista, na região central da cidade, para o tráfego de carros aos domingos. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e já passa a valer no próximo domingo (18), das 9h às 17h.

Uma pesquisa feita pelo Ibope no final de setembro apontou que dois terços dos paulistanos aprovam usar a Paulista como espaço fixo de lazer aos domingos.

"A gente terminou todas as exigências do Ministério Público. Todas as imediações da Paulista foram estudadas e os técnicos da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] fecharam os modelos. Vamos abrir para pedestres, ciclistas e skatistas. Vamos viver uma nova fase da Paulista", disse Haddad.

Na última sexta-feira (9), a Promotoria havia recomendado à prefeitura que, no eventual fechamento da avenida, deixasse ao menos duas faixas de rolagem (uma em cada sentido) livres para o tráfego de veículos, além de duas ou mais transversais que permitam o cruzamento da via.

Na ocasião, o Ministério Público ainda recomendou que a medida demorasse de quatro a seis meses para ser implantada para que a administração municipal tivesse mais tempo para fazer estudos e audiências públicas para avaliar o impacto do trânsito na região.

A avenida –uma das mais movimentadas da cidade– já foi fechada três vezes neste ano: na Parada Gay (em junho), na inauguração da ciclovia da Paulista(também em junho) e no segundo teste da avenida fechada para os carros (em agosto).

Na semana passada, Haddad afirmou que iria estudar se a proposta do Ministério Público colocaria em risco a segurança dos pedestres e ciclistas que circularem pelo local.

Procurado, o Ministério Público informou que vai se pronunciar ainda nesta quinta (15) por meio de nota. Antes disso, prefeitura e Promotoria travaram um outro embate sobre o fechamento da avenida para carros.

Segundo os promotores, segue valendo um acordo assinado em 2007 com a prefeitura, que limitou a três por ano os eventos de duração prolongada e com interrupção da via. Na interpretação do Ministério Público, em 2015, a prefeitura já "queimou" os três fechamentos. Ainda estão previstos, em 2015, fechamentos para a corrida São Silvestre e Reveillón.

Já a visão da prefeitura sobre isso é completamente diferente. Avalia que usar a via para lazer não configura um grande evento privado, mas sim uma política pública.

Promotoria ataca Haddad e promete recurso contra fechamento da Paulista

O Ministério Público de São Paulo criticou na tarde desta quinta-feira (15) a decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) de fechar a avenida Paulista, na região central da cidade, para o tráfego de carros aos domingos.

Em 2007, o órgão e a prefeitura de São Paulo firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que a via poderia ser fechada para carros apenas três vezes aos ano. O Ministério Público informou que acionará a Justiça caso o acordo seja descumprido.

Haddad anunciou que o fechamento da Paulista já passa a valer no próximo domingo (18), das 9h às 17h.

A Promotoria disse que a gestão Haddad usa o argumento de fazer políticas públicas para impor medidas à população "sem que esta, sua destinatária final, tenha realmente oportunidade de externar sua opinião e anseios."

O órgão afirmou ainda que não é possível saber "se a população é a favor ou contra a medida por inexistirem estudos ou pesquisas (por entidades independentes) nesse sentido."

Uma pesquisa feita pelo Ibope no final de setembro apontou que dois terços dos paulistanos aprovam usar a Paulista como espaço fixo de lazer aos domingos.

Na semana passada, Haddad afirmou que iria estudar se a proposta do Ministério Público colocaria em risco a segurança dos pedestres e ciclistas que circularem pelo local.

Já a visão da prefeitura sobre isso é completamente diferente. Avalia que usar a via para lazer não configura um grande evento privado, mas sim uma política pública.

G1 São Paulo

Decisão é técnica e palavra final é do município, diz Haddad sobre Paulista

MP chamou decisão da Prefeitura de radical após anúncio de interdição. 'É programa que veio para ficar na cidade toda', diz Haddad

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta sexta-feira (16) que a Avenida Paulista será aberta aos pedestres e ciclistas aos domingos apesar das críticas do Ministério Público. Haddad ressaltou que a decisão deve ser técnica e que a última palavra é do poder municipal.

A administração municipal, no entanto, fará uma nova reunião com os promotores na tarde desta sexta-feira (16). O prefeito condena a abertura parcial da via para a passagem de veículos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo disse, em nota divulgada nesta quinta-feira (15) (leia nota completa abaixo), que encaminhará nova recomendação ao prefeito Fernando Haddad (PT) para que ele "reveja seu posicionamento” com relação ao fechamento da Avenida Paulista aos domingo

"A decisão é técnica, não pode ser política. Se a CET considera que manter uma faixa aberta vai colocar em risco os pedestres e os ciclistas, essa é uma argumentação técnica, nós levamos ao conhecimento dos engenheiros e eles foram unânimes em dizer que uma faixa livre para ônibus e carros vai comprometer a segurança, por isso nós vamos encaminhar o pedido para que seja feito na Avenida toda", afirmou.

O prefeito também disse que essa deve ser uma decisão tomada pelo município. "É uma decisão administrativa também. De acordo com o Plano Nacional de Mobilidade cabe ao poder local a determinação, a última palavra é do município", declarou.

Nesta quinta-feira (15) após o secretário Jilmar Tatto afirmar que a Avenida Paulista será fechada para o tráfego de veículos todos os domingos entre 9h e 17h, a Promotoria chamou a decisão da Prefeitura de "radical".

Quanto os possíveis transtornos à circulação de veículos, ele garantiu acesso aos serviços primordiais. "Está garantido o acesso aos condomínios, clubes sociais, hospitais", disse. Segundo ele, o acesso aos moradores será permitido pois é um número restrito de veículos.

Antes do anúncio em definitivo sobre a abertura aos pedestres e ciclistas, a Paulista passou por dois testes realizados pela administração municipal.

O prefeito também disse que existe um diálogo com o Ministério Público para rever o TAC (Termo de Ajustamento de conduta) de 2007.

"É um TAC anterior ao Plano Nacional de Mobilidade. Tem uma lei federal superveniente que no seu artigo 23 deixa claro que cada poder público fixa as áreas de restrição com locais e horários pré definidos", afirmou.

Haddad criticou o posicionamento dos promotores. "Eu acho que o Ministério Público deveria estar exigindo o cumprimento do Plano Nacional de Mobilidade e não ao contrário".

Em 2007 foi fixado um TAC com o Ministério Público que permitia o fechamento da Paulista três vezes ao ano. "O TAC refere se ao uso privado e não a políticas públicas", disse.

Expansão do projeto

Além da Avenida Paulista, outras vias da cidade em diferentes distritos também terão o tráfego de veículos interrompidos aos domingos.

"Vamos fazer em todas as Subprefeituras. Vamos fazer em sete que já definiram os locais. É um programa que veio para ficar na cidade toda", disse Haddad.

As vias nas demais Subprefeituras não serão interditadas no próximo domingo (18). As datas e os nomes das vias serão informados posteriormente.

Leia a nota completa do Ministério Público:

O Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo (PJHURB), comunica que, nesta quinta-feira (15/10) tomou conhecimento através da mídia que a Prefeitura pretende o fechamento da Avenida Paulista para lazer em todos os domingos e feriados já partir do próximo dia 18/10.

Em audiência realizada na sede do MP no dia 15 de setembro, com a presença do Dr. Robinson S. Barreirinhas, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, e do Dr. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, Procurador-Geral do Município, na qual foram apresentadas pelos Promotores de Justiça medidas alternativas, foi deferido à Prefeitura da capital que, impreterivelmente até esta data (15/10), encaminhasse documento com posição oficial sobre as propostas apresentadas pelo Ministério Público (sem prejuízo, evidentemente, de alguma contraproposta) ou da mantença do fechamento, sendo que até às 17 horas de hoje nada foi entregue na Promotoria.

Mais uma vez, sob a denominação de "políticas públicas”, cujo conceito é extremamente flexível, medidas são impostas à população sem que esta, sua destinatária final, tenha realmente oportunidade de externar sua opinião e anseios. A utilização sistemática e constante de uma via com a importância da Paulista (concebida e construída para circulação de veículos), como área de lazer, traz inúmeras implicações que, na visão da PJHURB, deveriam ser melhor analisadas de forma mais ampla possível para que se possa minimizar seus inegáveis impactos, seja no comércio local e imediações, na rotina das pessoas que por lá residem, no trânsito das vias da região e etc..

No entender do MP, sequer há como se saber, por exemplo, se a população é a favor ou contra a medida por inexistirem estudos ou pesquisas (por entidades independentes) nesse sentido. Ainda que, segundo informações, cerca de duzentas pessoas tenham participado da audiência pública realizada no vão do MASP, decerto que esta nenhum valor estatístico possui numa cidade com milhões de moradores, mormente se considerados seus usuários (motorizados) eventuais, além de outras milhares (ou talvez dezenas de milhares) de pessoas que têm sua moradia naquela via e imediações, e que inevitavelmente acabarão sofrendo diretamente seus impactos (positivos ou não).

O mesmo se diga em relação ao estudo elaborado pela CET, encaminhado recentemente a esta PJ (já enviado e sob análise do setor técnico do MP), muito provavelmente baseado em modelos teóricos ou, na melhor das hipóteses, em dados colhidos nas duas únicas oportunidades em que o fechamento se deu para os fins que agora se pretende. O Ministério Público reafirma entender que inexistem elementos concretos suficientes para a conclusão em qualquer sentido que se pretenda.

O tema ganha ainda mais relevância quando se verifica que, no site da PMSP, pretende aquela fechar, nos mesmos moldes da Av. Paulista, cerca de 32 (trinta e duas) vias na cidade também em todos os domingos e feriados. Mais uma vez, a exemplo do que se verificou, a citar, em relação à implantação das ciclofaixas, muitas das quais incompletas e/ou já em estado de quase abandono (isto sem falar-se dos inúmeros espaços destinados ao lazer existentes nas áreas mais periféricas da cidade, muitas em total estado de abandono e sem condições de uso pelas comunidades locais, já sob investigação ministerial), a atual gestão prefere adotar posições radicais, ao contrário do Ministério Público que pretende soluções alternativas que realmente democratizem a utilização dos espaços públicos, de forma a maximizar sua utilização e minimizar seus danos e impactos à cidade e sua população, buscando harmonizar os interesses dos mais diversos setores da população.

Em razão dos fatos hoje noticiados na mídia, o Promotor de Justiça José Fernando Cecchi Jr, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, encaminhará nova recomendação ao Prefeito Fernando Haddad no sentido que reveja seu posicionamento, lembrando-o, uma vez mais, que neste ano já houve os três fechamentos previstos e permitidos no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 entre o MP-SP e a PMSP, e que, no caso de descumprimento, serão estudadas as medidas cabíveis (incluída eventual execução judicial do referido TAC e/ou ajuizamento de ação civil pública). Ainda, considerando-se que o "Projeto Rua Aberta” prevê o fechamento de diversas outras vias nos mesmos moldes da Av. Paulista, o Promotor ampliará as investigações de forma a que todas sejam abrangidas. Por fim, reitera que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo mantém-se à disposição da Prefeitura Municipal para avaliar e discutir qualquer alternativa que não implique em medidas extremas e radicais.

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital