26/07/2019 14:00 - Diário do Transporte
O interventor do sistema BRT, Luiz Alfredo Salomão, deu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, 26 de julho de 2019, em que descreveu os principais tópicos dos seis meses de trabalho no consórcio operacional, fechando o período determinado pelo decreto do prefeito Marcelo Crivella, em janeiro deste ano.
Salomão afirmou que neste período o sistema saiu do vermelho: “Eram 72 contratos de prestações de serviço e reduzimos para 53. Deixo em caixa cerca de R$ 4 milhões para serem investidos em melhorias”.
O interventor citou ainda como ações importantes de sua gestão as medidas contra o calote e o novo Plano Operacional, que equilibrou a distribuição dos ônibus entre os três corredores, combatendo desigualdades entre as empresas. Segundo afirmou, houve inversão da tendência de quebra dos veículos. Nesta quinta-feira, 25, o BRT registrou o recorde no semestre no número de ônibus em circulação no horário de pico da tarde, com 252 veículos rodando.
O prefeito Marcelo Crivella, segundo Luiz Alfredo Salomão, fez uma série de exigências às empresas de ônibus para encerrar a intervenção na gestão do Consórcio Operacional BRT. Há um mês o prefeito publicou decreto no Diário Oficial do Município determinando a criação de um grupo de trabalho (GT) para avaliar a continuidade ou não da intervenção no sistema. Ele citou a compra de 150 ônibus em 12 meses (um terço de biarticulados e dois terços articulados); investimento anual de R$ 10 milhões em manutenção e R$ 18 milhões em segurança; criação de uma Sociedade de Propósito Específico em 30 dias; conserto de 90 articulados em 90 dias; e a reabertura das estações do eixo da Avenida Cesário de Melo, de Santa Cruz a Campo Grande.
Segundo o interventor, as medidas serão cobradas pela Secretaria Municipal de Transportes, caso os empresários não cumpram a promessa, a intervenção pode voltar.
No diagnóstico relatado hoje pelo interventor, presente no Relatório final da intervenção, vários itens foram levantados, relativos à situação de itens importantes como a situação da frota; bilhetagem eletrônica; vandalismo e deterioração da infraestrutura; evasão de receita; situação das estações e das pistas segregadas; e contratos de fornecedores de bens e serviços.
FROTA
Luiz Alfredo Salomão citou que ao assumir identificou não haver controle da frota de ônibus pelo Consórcio Operacional BRT. A frota determinada para os três corredores é de 385 ônibus articulados e 44 do tipo Padron. Enquanto no primeiro semestre de 2017 a média diária de ônibus disponíveis para operação era de 315 carros, esse número veio caindo sensivelmente até janeiro de 2018. A perda de frota operante, entre março de 2017 e março de 2019, foi de 33%.
No levantamento inicial produzido pela Intervenção foram contados 40 veículos com perda total, canibalizados, e 89 fora de operação por depender de manutenção. Setenta e três aguardavam a simples reposição de peças para retornar à operação em curto prazo.
EVASÃO DE RECEITA, ESTAÇÕES DESNECESSÁRIAS E PAVIMENTO RUIM
A evasão de receita do sistema BRT decorre em parte da falta de ordenamento, com ocupação das estações por ambulantes não autorizados, o que reduz o espaço de circulação dos passageiros e gera dificuldade para o embarque e desembarque.
A construção do BRT consumiu perto de R$ 6 bilhões dos cariocas, mas apesar do alto investimento não levou em conta as graves carências e os anseios das populações, “jamais consultadas para a instalação de estações caríssimas e disfuncionais”.
O projeto arquitetônico, apontou Salomão, é extremamente vulnerável aos calotes, além de afetar a funcionalidade e o custo de manutenção. Ele citou um rol de estações subdimensionadas e desnecessárias:
Terminal Santa Cruz: deveria ser três vezes maior. O tempo de espera médio no horário de pico é de 25 minutos na fila. As de Pingo D’Água, Magarça e Mato Alto recebem diariamente mais de 30 mil passageiros cada, e o pico por hora é superior a 2.500 passageiros. As três operam no limite da capacidade de parada de veículos e com superlotação durante todo o pico da manhã.
Estação Salvador Allende: superlotada e operando no limite da capacidade. Um túnel que faria a ligação segura com o Terminal Recreio depende de obra da Light, para remanejamento de cabos de média tensão, a ser custeada pela Prefeitura.
Outras estações: construídas onde não há demanda (CTEX e Embrapa), ou demasiado próximas umas das outras, com custos desnecessários para operação e manutenção. São 13 estações com menos de 500 passageiros por dia e mais 10 estações com volume diário entre 500 e mil passageiros/dia.
Outro ponto citado foi quando à qualidade do pavimento das pistas segregadas. “No corredor Transoeste, o pavimento flexível em área de solo mole (argila mole), sem estaqueamento ou compactação adequada, acarretou a deterioração do asfalto”. Já no Transcarioca, o descumprimento de especificações de projeto levou à rápida deterioração das placas de concreto, com buracos na pista. Contratos
CONTRATOS E RECEITAS ACESSÓRIAS
A auditoria nos contratos do Consórcio BRT constatou que a escolha de fornecedores de bens e serviços buscava favorecer empresas cujos titulares eram pessoas ligadas a certas empresas de ônibus. Ele citou como exemplo os contratos relativos ao monitoramento de ônibus por GPS; sistema de TV a bordo dos ônibus e nas estações/terminais; manutenção das câmeras do CFTV embarcado nos ônibus; fornecimento de uniformes; manutenção de catracas/validadores nas estações; e fornecimento de vidros para as portas.
Empresas cujos preços eram abusivos e não preenchiam requisitos técnicos desejados tiveram seus contratos rescindidos, não renovados, renegociados ou com pagamentos cancelados, quando sem contrato.
A baixa arrecadação com receitas acessórias foi outro ponto levantado pelo Relatório Final da intervenção, como a exploração de espaços para publicidade e instalação de comércios regulares. “A auditoria identificou laços de amizade entre sócios de duas empresas, associadas em um só contrato, e donos de ônibus”.
A Intervenção firmou novos contratos para geração de receitas acessórias como estratégia de curto prazo para auferir receita para o BRT, estimando que possa arrecadar mais de R$ 500.000,00 a partir de janeiro de 2020, o que ajudará a reduzir os déficits dos últimos quatro anos de operação do Consórcio BRT, que acumula R$ 45 milhões de prejuízos para as operadoras consorciadas.
A Intervenção examinou ainda 72 contratos de prestação de serviços com terceiros e fornecimento de bens, reduzindo este número para 53.
“Com a adoção de critérios comerciais para a contratação de terceiros, a Intervenção acumulou, até 30 de junho de 2019, um saldo de caixa de mais de R$ 4 milhões”, afirma o Interventor.
Como o Diário dos Transportes noticiou nesta quinta-feira, 26, o Relatório finaliza com uma série de propostas para tornar o sistema sustentável, moderno e viável economicamente. Relembre: Relatório da intervenção do BRT do Rio propõe ônibus elétricos, agência reguladora e uma licitação “de verdade” para todo o sistema
CONTRA O CALOTE
A prefeitura do Rio de Janeiro está testanto um sistema de monitoramento inteligente contra calotes, em fase final de contratação. O calote, como demonstra o Relatório Final da Intervenção, é um dos maiores problemas do sistema. O Diário do Transporte teve acesso a um vídeo que demonstra como funciona o sistema:
PRINCIPAIS AÇÕES DA INTERVENÇÃO NO BRT
Em comunicado encaminhado à imprensa, o Grupo de Intervenção no Comando Operacional do BRT do Rio apontou uma série de ações que implementou durante os seis meses:
– Elaboração do primeiro plano integrado de combate ao calote, com atuação da Força-Tarefa, barradores nas estações, máquinas de verificação eletrônica, sistema de monitoramento inteligente e validação do bilhete na saída.
– Combate ao comércio irregular e ordenamento nas estações em parceria com Seop, Guarda Municipal, Comlurb, CCU, SMASDH, Rioluz, PMERJ, CETC, CFER, Seconserva e SMTR. Foram 556 quilos de mercadoria apreendidos, 19,2 toneladas de lixo recolhidas, sete prisões e 176 acolhimentos de moradores em situação de rua.
– Novos Plano e ações operacionais para equilibrar a frota entre os corredores, melhorar o serviço no corredor Transoeste, corrigir injustiças entre as empresas operadoras.
– Recuperação da frota, com aumento de 10% nos horários de pico entre abril e julho e redução de 30% nas quebras diárias. O recorde no pico da tarde do período da intervenção foi registrado nesta quinta-feira 25 de julho: 252 veículos em circulação
– Revisão de contratos com economia de cerca de R$ 400 mil por mês, através de processos seletivos públicos e transparentes.
– Reformulação dos sistemas do CCO, com modernização, redução de custos e foco na integração com os centros operacionais da Prefeitura e das polícias.
– Licitações na área de Marketing, com geração de receita que pode chegar a R$ 500 mil por mês para investimento em Segurança.
– Recuperação emergencial de 10.678 metros quadrados de pistas no Corredor Transoeste, com fresagem e recapeamento, além de mais de 2.492 intervenções pontuais.
– Criação da Diretoria de Segurança do BRT, com plano de reformulação das funções administrativas e de contratação de seguranças, via Proeis.
– Ação de combate ao assédio sexual, com a implantação do Carro das Mulheres nos ônibus articulados em obediência a Lei Municipal.
– Publicação de tomada de preço para Projeto Executivo para reconstrução das pistas do corredor Transoeste.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes