Municípios correm para rever plano diretor

11/09/2014 07:35 - Gazeta do Povo

Os planos diretores de quatro dos municípios mais populosos do interior do Paraná – Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu – devem ser revisados, obrigatoriamente, a partir de 2016. Embora nem todas as leis complementares a esses planos estejam em vigor, as prefeituras já iniciaram os debates para fazer as atualizações. Os planos diretores disciplinam o que é permitido ou proibido nas cidades, e suas revisões periódicas ajudam a recolocar no rumo o planejamento urbano.

Londrina, no Norte, implantou o seu plano em 2008, mas duas leis complementares (a do uso e ocupação do solo e a do sistema viário) ainda não foram aprovadas pelos vereadores. Após a aprovação, a prefeitura vai iniciar a revisão do Plano Diretor, que tem de estar pronto até 2018. O Estatuto da Cidade regra os planos e determina que sejam renovados a cada dez anos.

A diretora de Planejamento Urbano de Londrina, Maíra Tito, conta que a prefeitura já pediu orientações aos governos federal e estadual e que, em breve, vai definir a metodologia da revisão, que deve contemplar análise de dados e consultas públicas.

O Plano Diretor de Maringá, no Noroeste, "vence” em 2016 e o secretário municipal de Planejamento, Laércio Barbão, disse que vai realizar ainda neste ano duas conferências, uma de avaliação e outra de definição das mudanças.

O município se destaca por já adotar o IPTU Progressivo (que prevê a atualização anual do tributo) e a Outorga Onerosa (que incide sobre os pavimentos complementares de um edifício). "Estamos aguardando o encaminhamento das secretarias municipais para definir os eixos temáticos que serão discutidos na revisão do Plano Diretor”, afirma o secretário.

Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, houve dois debates públicos sobre o Plano Diretor neste ano. A lei geral é de 2006. Como em Londrina, Ponta Grossa ainda não aprovou todas as leis complementares. Uma delas, que está em discussão na Câmara neste mês, é a lei de impacto da vizinhança, que define as consequências de um empreendimento no seu entorno. Após às aprovações, o secretário municipal de Planejamento, João Marçal Júnior, diz que irá intensificar a revisão do plano.

A lei geral do Plano Diretor de Foz do Iguaçu também é de 2006, mas por enquanto as discussões sobre a revisão não iniciaram. Segundo o diretor de Uso do Solo da Assessoria Especial de Planejamento, Ricardo Albuquerque, algumas demandas técnicas já surgiram e entrarão em pauta. Ele considera que o plano diretor tem de incluir as necessidades dos bairros, com maior controle sobre os vazios urbanos do Centro, e da mobilidade urbana, já que a cidade é turística.

IBGE

Estatuto da Cidade impõe prazo até 2018

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE mostram que, em 2013, 2.785 municípios do país tinham planos diretores vigentes e 763 estavam em fase de elaboração.

A lei que rege os planos diretores é o Estatuto da Cidade, de 2001. O prefeito que não tem o documento ou não o revisou no período de dez anos pode ser acusado de improbidade. Até o fim de junho de 2018, todos os municípios, nas condições previstas no Estatuto da Cidade, terão de ter planos aprovados. A exigência recai sobre cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, cidades turísticas, com impacto de grande investimento econômico ou com risco de desastres naturais.

Atraso

Seis prefeituras ainda nem começaram o plano

O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, segundo o Estatuto da Cidade. No entanto, uma lei estadual de 2006 determina que todos os municípios tenham planos diretores.

Segundo dados da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, das 399 prefeituras do Paraná, 378 têm planos em vigor, 15 estão em fase de elaboração e seis ainda nem começaram: Bom Jesus do Sul, Corumbataí do Sul, Jundiaí do Sul, Presidente Castelo Branco, Salto do Itararé e Rio Branco do Ivaí.

Para elaborar um plano diretor com uma empresa contratada, a prefeitura gasta até R$ 50 mil. Como nem todas têm o recurso, a Sedu repassa o dinheiro. Por causa do período eleitoral, o repasse não pode ser feito. Após as eleições, no entanto, as prefeituras pendentes poderão iniciar os processos.

Conforme o geógrafo e analisa de Desenvolvimento Municipal da Secretaria, Carlos Augusto Storer, a lei estadual exige a apresentação dos planos diretores. Quem não o fizer, não pode receber recursos para obras de desenvolvimento urbano.

Tão importante quanto nas cidades médias e grandes, o planejamento urbano também deve ser adotado nas pequenas, segundo Storer. "As enchentes de junho no Paraná foram uma demonstração disso”, completa. Ele cita que várias pontes foram levadas nas enxurradas por terem sido mal planejadas, não respeitando a capacidade de cheia dos rios. Em junho, 124 cidades paranaenses foram afetadas pelas cheias.

Lei não pode virar "página morta”

Para que os planos diretores sejam cumpridos e moldem as políticas de desenvolvimento urbano, é preciso haver planos setoriais de desenvolvimento e a participação social, por meio de conselhos municipais. É o que opina o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Jeferson Dantas Navolar. "Os planos não podem virar página morta e os prefeitos precisam estar atentos a isso”, afirma.

Segundo ele, nos últimos 15 anos as estruturas jurídica e administrativa se profissionalizaram na gestão dos municípios. "O Estatuto da Cidade foi um avanço, ainda que tardio.” O modelo de gestão de concentrar os serviços públicos no centro das cidades e abrir loteamentos populares nos bairros mais afastados está ultrapassado. Maringá, no Noroeste, tem a maior densidade populacional entre as principais cidades do interior. "Vamos tentar extinguir os vazios urbanos para que as propriedades cumpram sua função social”, diz o secretário de Planejamento, Laércio Barbão.

A baixa densidade, conforme Navolar, encarece a administração pública. Ponta Grossa, por exemplo, tem 200 quilômetros de perímetro urbano, segundo o secretário municipal de Planejamento, João Marçal Júnior, o que pulveriza os investimentos em infraestrutura.

A cidade dos Campos Gerais tem o menor porcentual de pavimentação no entorno dos domicílios ocupados. A taxa é de 53%, enquanto que em Londrina, por exemplo, há ruas asfaltadas servindo 97% das residências. Os dados são do IBGE.

Mesmo quem mora próximo à área central sofre. A casa de Simone dos Reis fica a cerca de 500 metros do centro de Ponta Grossa e a rua é de terra. "Moro na mesma casa há 20 anos. Já foi pedido o asfalto, mas até agora não tivemos resposta.” Por causa da chuva, o cascalho sumiu, as galerias ficaram danificadas e valetas foram formadas na rua. 

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