O que fazer com os preços dos combustíveis?

Claudia Safatle

A última iniciativa concreta para fazer frente à elevação dos preços dos combustíveis foi no governo de Michel Temer. Emparedado pela greve dos caminhoneiros, o governo criou o Programa de Subvenção Econômica à Comercialização do Óleo Diesel, destinado a reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,46, sendo que R$ 0,16 seriam cortados mediante a diminuição de impostos e os outros R$ 0,30 seriam por subsídios à Petrobras (preços nas refinarias).

O programa teve início em 30 de maio de 2018 e encerrou-se em 31 de dezembro do mesmo ano. Custou aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões, desembolso bem menor do que os R$ 9,5 bilhões estipulados originalmente, porque os preços do petróleo no mercado internacional caíram. É bom que se diga que não é pecado subsidiar algum produto desde que seja feito de forma transparente e, de preferência, por um determinado prazo.

Desde então, o governo fica indignado com os preços dos combustíveis que estão nas alturas, briga com a paridade de preços internacionais e ameaça privatizar a Petrobras, mas, de concreto mesmo, nada fez a não ser a troca de presidentes da companhia petroleira estatal e de ministro das Minas e Energia. Troca de nomes que de pouco adianta para enfrentar o problema real, que é o dos preços dos combustíveis que sobem sem dó desde o ano passado, pressionando ainda mais a inflação, que já está em 12,13% no acumulado em 12 meses até abril.

A greve dos caminhoneiros também levou o governo a estudar, de fato, a criação de um fundo que amenizaria os movimentos bruscos de alta de preços. Os preços internacionais caíram e o assunto ficou esquecido. O fundo poderia ser capitalizado com parte dos recursos dos dividendos que a estatal paga aos acionistas, sobretudo à União, ou mesmo com a cobrança de um imposto sobre as exportações de petróleo. Há várias propostas, inclusive de uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), que aumentaria quando o preço do produto está baixo e cairia quando o preço do óleo sobe. Assim, arrecada-se mais quando os preços estão baixos para gastar quando eles estiverem em alta, amenizando os movimentos altistas abruptos.

O menos aconselhável, ao que parece, é desvincular a política de preços do petróleo da paridade internacional. A história recente comprova que o custo de uma intervenção do governo na política de preços da estatal é pesado. A última vez que isso aconteceu foi durante governo Dilma Rousseff, que manteve os preços sob controle e produziu um rombo nas contas da petroleira que o escândalo da Lava-Jato virou fichinha, na comparação. Trocar a paridade por algum tipo de subsídio é uma solução incompatível com a abertura do mercado do óleo. Tal solução só faria sentido se voltasse a situação de monopólio da Petrobras, o que é ilegal.

Não se trata, aqui, de uma condição só do petróleo, mas de qualquer commodity. Vender combustíveis no mercado doméstico abaixo do preço internacional leva as empresas a pararem de importar o produto, colocando em risco o abastecimento interno.

Outra ideia que parece meio estapafúrdia é a que pretende derrubar o lucro da Petrobras, sob o argumento de que as grandes petroleiras do mundo como Exxon, Shell e Chevron não lucraram como a Petrobras. Felizmente a estatal brasileira não operava na Rússia, em guerra com a Ucrânia, e não teve que dar baixa em ativos de lá como as grandes companhias tiveram que fazer.

Reduzir o lucro da estatal é simples. Basta adotar o regime de controle de preços da então presidente Dilma, obrigando a empresa a vender combustíveis no mercado interno abaixo do preço externo.

Analistas do mercado de petróleo estão aflitos com as perspectivas que se desenham no segundo semestre para o abastecimento de diesel e espera-se que o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida esteja preparando medidas para enfrentar a situação.

Há a expectativa de um aumento considerável dos preços do óleo diesel por uma combinação perversa de fatores. Os mais pessimistas estão antecipando que haverá sérios problemas, inclusive, de desabastecimento desse mercado.

Isso porque o nível dos estoques já estariam 25% abaixo do padrão histórico. A China, em algum momento, vai sair do lockdown provocado pela pandemia da covid-19 e vai votar a demandar mais diesel. O embargo da Rússia, decorrente da guerra com a Ucrânia, não tem data para acabar, e ela é a maior produtora de diesel.

Soma-se a isso o fato de que começa no segundo semestre a temporada de furacões nos EUA, o que leva ao fechamento temporário das grandes refinarias Enfim, o cenário que aflige os analistas do mercado de petróleo é de que poderá haver uma explosão de preços do diesel a partir de julho.

Agora, uma coisa é certa: se houvesse uma maneira melhor de precificar o petróleo que não seja pelos preços internacionais, o mundo já teria dado um jeito.

Claudia Safatle - Trabalhou na Gazeta Mercantil por 18 anos, foi repórter especial da Folha, diretora do JB, assessora do Banco Central e diretora-adjunta de redação do Valor