Tarifa de ônibus em São Paulo sobe para R$ 4,30 e prefeitura divulga novos valores do Bilhete Único integrado com Metrô e CPTM
29/12/2018 07:00 - Diário do Transporte / Folha de SP
ADAMO BAZANI
A partir do dia 07 de janeiro de 2019, quem utiliza transporte coletivo na capital paulista vai pagar mais caro.
Como mostrou o Diário do Transporte na noite desta sexta-feira, 28, a tarifa básica única dos ônibus na cidade sobe dos atuais R$ 4 para R$ 4,30. As empresas que pagam vale-transporte para os funcionários vão ter de desembolsar R$ 4,57 por viagem do empregado porque 30 dias depois da entrada em vigor das novas tarifas, ou seja, em 07 de fevereiro de 2019, a prefeitura vai acabar com os subsídios que deixava a passagem pelo vale-transporte com o mesmo valor da tarifa comum. Relembre:
Neste sábado, no Diário Oficial da Cidade, a prefeitura divulgou novos valores, que ainda não tinham sido informados na noite de ontem, como dos bilhetes únicos integrados com o sistema de trilhos do Metrô e da CPTM.
Veja como ficam os valores:
Tarifa Comum de Ônibus Não Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 4,00 para R$ 4,30
Tarifa Comum de Ônibus (Estudante com Desconto) Não Integrada com Metrô/CPTM: R$ 2,15
– 4 utilizações em 3h (Comum) ou 2h (VT e Escolar) – Durante a semana
Nos domingos e feriados: até 4 utilizações em 8 horas ( Bilhete Comum pré-carregado com última carga igual ou superior a 4 tarifas) – Bilhete de Estudante não é aceito aos domingos
Vale-Transporte: De R$ 4,00 para R$ 4,57 (a partir de 07 de fevereiro – Em trinta dias contados a partir de 07 de janeiro de 2019, a tarifa do Vale Transporte passará a ser de R$ 4,57, tendo o mesmo efeito considerado na tarifa integrada do Vale Transporte com o sistema de trilhos).
Tarifa Comum de Ônibus Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 6,96 para R$ 7,21
4 utilizações em 3h (Comum) ou 2h (VT e Escolar), sendo 1 no sistema de Trilhos nas 2 primeiras horas – Durante a semana
Utilizações em 8 horas, sendo 1 no sistema de Trilhos realizada nas 2 primeiras horas (Bilhete Comum précarregado com última carga igual ou superior a 4 tarifas) ) – Bilhete de Estudante não é aceito aos domingos
Tarifa Comum de Ônibus (Estudante om Desconto) Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 4,00 para R$ 4,15
Bilhete Único 24 Horas Não Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 15,30 para R$ 16,40
Bilhete Único 24 Horas Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 20,50 para R$ 21,20
Bilhete Único Mensal (31 dias) Não Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 194,30 para R$ 208,90
Bilhete Único Mensal (31 dias) Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 307,00 para R$ 318,00
Nesta sexta-feira, 28 de dezembro de 2018, a prefeitura enviou à Câmara Municipal o comunicado do reajuste das tarifas:
Confira nota na íntegra da prefeitura de São Paulo:
A Prefeitura de São Paulo anuncia que a tarifa básica do transporte público coletivo por ônibus passará dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,30, a partir do dia 7 de janeiro de 2019. O percentual de aumento é baseado na inflação acumulada dos últimos três anos, de acordo com o IPC-Fipe, de 13,06%. Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da Prefeitura. Em 2018, houve um aumento abaixo da inflação, elevando o valor para R$ 4,00. Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema.
A administração municipal decidiu manter a política de subsídio apenas para o passageiro, para promover a inclusão no transporte coletivo. As gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência serão mantidas. Diariamente, 9,5 milhões de passageiros utilizam os 14 mil ônibus que circulam pela cidade.
O vale-transporte para as empresas deixará de ser subsidiado pelos impostos municipais pagos pela população. O valor a ser pago pelo empregador passará a ser de R$ 4,57. O fim do subsídio alcança apenas as empresas. Para o trabalhador, o desconto de 6% em folha, conforme define a Legislação Trabalhista, não sofrerá alteração.
A mudança no vale-transporte deve entrar em vigor em 30 dias.
Os detalhes dos novos valores constam em planilha tarifária entregue nesta sexta-feira, 28 de dezembro, à Câmara Municipal, que também será publicada no Diário Oficial deste sábado (29/12).
Bilhetes Mensal e Diário
Os passageiros que carregarem seus bilhetes até 23h59 do dia 06/01/19 poderão viajar com o valor da tarifa antiga, enquanto o crédito do bilhete não se esgotar.
As modalidades temporais de crédito Mensal ou Diário também terão seus valores reajustados a partir do dia 07/01/19.
O Bilhete Mensal somente ônibus passa para R$ 208,90.
Já o Bilhete Diário passa para R$ 16,40.
Os passageiros que comprarem seus créditos temporais antes da data do reajuste também poderão continuar utilizando o bilhete normalmente com os valores atuais.
Como fica
Confira abaixo como ficam as novas tarifas de transporte a partir de 07 de janeiro de 2019.
Tarifa dos ônibus municipais (SPTrans): de R$ 4,00 para R$ 4,30
Bilhete Diário comum (24 horas): de R$ 15,30 para R$ 16,40
Bilhete Mensal comum: de R$ 194,30 para R$ 208,90
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura prevê subsídios de R$ 3 bilhões no ano que vem.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vetou uma emenda dos vereadores à Lei do Orçamento, aprovada na última terça-feira, que impossibilitaria a administração de fazer remanejamentos e usar recursos além do determinado na peça orçamentária para subsidiar tarifas públicas por meio de empresas pertencentes à prefeitura.
Pelo artigo, os valores para subsídios em 2019 não poderiam ser superiores aos usados em 2018, sendo admitida apenas correção pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE.
A emenda atingiria em cheio os subsídios ao sistema de transportes, que, no ano que vem, deve continuar dependendo de remanejamentos de recursos vindos de outras áreas.
A prefeitura havia proposto no projeto de lei um valor de R$ 2,9 bilhões para subsidiar as integrações e as gratuidades nos ônibus de São Paulo, prevendo que o sistema de transportes terá custos em 2019 bem semelhantes aos gastos deste ano: em torno de R$ 8 bilhões, mas com as tarifas cobrindo somente até R$ 5 bilhões (valores aproximados).
Os vereadores, porém, baixaram este valor para R$ 2,69 bilhões (R$ 2.695.055.172,00).
Com esta redução, a prefeitura teria de fazer no ano que vem o mesmo que fez em 2018: remanejar recursos de outras áreas.
Entretanto, na lei orçamentária de 2019, o artigo 22, inserido pelos vereadores, impediria estes remanejamentos ao limitar os valores aos mesmos praticados em 2018.
Art. 22. O valor das despesas empenhadas pela administração direta ou repassadas para as empresas municipais a título de subsídio ao preço de serviços prestados pelo município ou transferidos na forma de concessão e permissão a terceiros não será maior do que o valor empenhado no exercício 2018 corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.
No veto, o prefeito Bruno Covas disse que há gastos que independem da atuação do poder público, com serviços prestados por terceiros, que é o caso das empresas de ônibus, por exemplo. Bruno Covas ainda reiterou que há contratos, com valores e percentuais estabelecidos, que devem ser seguidos e citou textualmente o transporte público.
“A medida, de fato, acaba impondo ao Poder Executivo a responsabilidade de efetuar ação que não depende apenas de sua atuação, posto que a execução de cada despesa pública implica, necessariamente, a obediência a um conjunto de leis e contratos que dependem da participação ativa de terceiros, como se dá, por exemplo, com o transporte público, que restaria, a evidência, abarcado pela regra em comento”
CONTA NÃO FECHOU NESTE ANO DE NOVO:
Um sistema caro e com pouca eficiência: esta realidade dos serviços de ônibus da cidade é retratada não pelos subsídios em si, mas pelos valores e pelo fato de a conta não fechar, sendo sempre necessárias saídas de recursos de outras áreas para complementar tarifas.
Os subsídios são políticas consideradas sociais para dar acesso ao transporte coletivo às pessoas que por lei não pagam passagens, como idosos, estudantes e pessoas com deficiência, e para baixar as tarifas de quem paga. Cidades de diversas partes do mundo subsidiam o transporte coletivo.
A questão não está, portanto em São Paulo, na existência de subsídios (sem o qual a tarifa poderia de aproximar de R$ 7,00, de acordo com relatório do orçamento de 2018), mas nos altos custos do sistema da cidade.
Como mostrou com exclusividade o Diário do Transporte, neste ano, a prefeitura vai fechar devendo R$ 160 milhões às empresas de ônibus, mesmo com os R$ 2,1 bilhões reservados no Orçamento de 2018 e com os R$ 915,9 milhões retirados de outras áreas.
O problema da conta para os subsídios não fechar é antigo. Para se ter uma ideia, a prefeitura está pagando às viações neste ano R$ 302,3 milhões referentes a 2016 que não foram repassados pela administração do então prefeito, Fernando Haddad.
Relembre a matéria exclusiva do Diário do Transporte:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
FOLHA DE SP
Gestão Covas anuncia reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4 para R$ 4,30 em SP
A gestão Bruno Covas (PSDB) aumentará a tarifa de ônibus da cidade de São Paulo de R$ 4 para R$ 4,30 a partir de 7 de janeiro.
O reajuste é superior à inflação acumulada desde o último aumento, em janeiro de 2018, quando a passagem subiu de R$ 3,80 para R$ 4. No entanto, a prefeitura argumenta que se trata de uma reposição das perdas dos últimos três anos, uma vez que em 2016 e 2017 não houve reajuste.
A gestão Covas também anunciou que vai parar de subsidiar a tarifa do vale-transporte e, por isso, ela será mais cara para os empregadores (R$ 4,57) do que para os passageiros (R$ 4,30).
A inflação oficial pelo IPCA acumulada em 2018 é de 3,59%. Se aplicada, significaria uma passagem próxima de R$ 4,15. O reajuste anunciado foi de 7,5%.
A gestão Márcio França (PSB), que acaba no próximo dia 31, não anunciou a elevação da tarifa unitária dos trens e metrô, que atualmente também é de R$ 4 e vinha seguindo patamar semelhante ao do ônibus. Em anos anteriores, prefeitura e estado fizeram anúncios conjuntos. Desta vez, a divulgação pode ficar para João Doria (PSDB), que assume como governador em 2019.
Em nota, a gestão Covas argumentou que a alta da tarifa de ônibus é baseada na inflação acumulada dos últimos três anos, pelo IPC-Fipe, de 13,06%, e que foi necessário uma "adequação da receita" para a redução do desequilíbrio do sistema.
"Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da prefeitura", afirma a prefeitura.
O reajuste de agora pode ser o último antes do período eleitoral, quando Covas deve tentar a reeleição —devido ao desgaste popular, prefeitos não costumam fazer o reajuste às vésperas da disputa.
O aumento também visa conter os subsídios do município à passagem de ônibus (a diferença entre o custo do sistema de transporte e o que os passageiros pagam), liberando mais recursos para outras áreas.
A gestão Covas decidiu que esse subsídio não será mais feito às empresas que pagam pelo vale-transporte, mas só para a tarifa dos passageiros comuns, incluindo as de idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Com isso, a passagem do vale-transporte passará a ser de R$ 4,57 para os empregadores.
"O fim do subsídio alcança apenas as empresas. Para o trabalhador, o desconto de 6% em folha, conforme define a legislação trabalhista, não sofrerá alteração", afirma a prefeitura. A mudança nos vales entrará em vigor em 30 dias.
Nos anos 1990, quando essa estratégia foi adotada pela prefeitura, uma das críticas era que a diferença favorecia a informalidade no pagamento do vale-transporte —com as empresas repassando dinheiro aos empregados, em vez do benefício oficial.
Os reajustes dos valores das passagens do transporte público em São Paulo viraram tabu após os protestos contra a alta em 2013. Na época, o valor iria de R$ 3,00 para R$ 3,20, mas, após o desgaste sofrido pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e o à época governador Geraldo Alckmin (PSDB) com as manifestações, as tarifas ficaram congeladas.
Depois disso, os três últimos aumentos de ônibus, trem e metrô ficaram abaixo da inflação —?enquanto os três reajustes anteriores a 2013 tinham superado a inflação acumulada.
Doria ainda transformou o congelamento da passagem em promessa eleitoral e, por isso, a tarifa ficou congelada não só em 2016 como também em 2017. Com isso, o ex-governador Alckmin acabou sendo levado a fazer o mesmo, para não arcar sozinho com o ônus do aumento.
O principal argumento utilizado para justificar o aumento é o subsídio do serviço. Em 2013, a cidade de São Paulo gastava R$ 1,6 bilhão no subsídio às empresas de ônibus. Em 2017 esse valor quase dobrou, chegando a R$ 2,9 bilhões e a previsão é que neste ano o valor chegasse a montante similar. Enquanto isso, investimentos vem caindo nos últimos anos.
Segundo cálculos do setor, se a prefeitura não gastasse nada com subsídios, a tarifa que hoje custa R$ 4 passaria a ser próxima de R$ 6,50.
No caso do estado, Metrô e CPTM somados, os repasses do governo para as estatais somavam R$ 1,3 bilhão, em valores corrigidos. No ano passado, eles beiraram R$ 2 bilhões.
A gestão Covas espera fazer a nova licitação do sistema de ônibus no próximo ano, que foi liberada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) em outubro.
Além de definir as empresas que transportarão 8 milhões de passageiros por dia nos próximos anos, a licitação é uma oportunidade de reorganização do sistema de ônibus. Os contratos previstos serão de R$ 68 bilhões por um período de 20 anos de concessão.
COMO FICA
Tarifa dos ônibus municipais (SPTrans): de R$ 4,00 para R$ 4,30
Bilhete Diário comum (24 horas): de R$ 15,30 para R$ 16,40
Bilhete Mensal comum: de R$ 194,30 para R$ 208,90