07/10/2016 07:30 - Folha de SP / O Estado de SP
Os taxistas tiveram novas normas definidas nesta quarta-feira (5) em portaria publicada no "Diário Oficial" da Cidade. Entre as novidades, está a proibição de deixar o carro estacionado no ponto sem estar próximo do veículo.
"O motorista deverá permanecer no interior ou próximo ao seu veículo, não podendo, em hipótese alguma, abandoná-lo estacionado nas vagas", determinou.
O texto ainda reforça a prioridade ao usuário que estiver no ponto: os condutores estão proibidos de atender pedidos por telefone ou por aplicativo de celular caso o número de veículos não seja suficiente para todos os passageiros que foram solicitar o táxi pessoalmente.
O usuário também não tem a obrigação de seguir a ordem da fila, ficando livre para optar pelo carro ou motorista de sua preferência. Sua escolha não pode ser induzida de nenhuma forma pelo auxiliar operacional, contratado para ajudar no local.
Ainda sobre os pontos, eles podem ser reformados pela iniciativa privada, mas propagandas estão proibidas. Ficam vetados também os pontos irregulares de táxis, quando dois ou mais veículos ficam estacionados no mesmo lugar, ou a extensão dele além da área demarcada.
"Apesar de não trazer nenhuma novidade significativa, a portaria é boa por normatizar e traçar diretrizes para o serviço de táxi paulistano", disse, por meio de assessoria, o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo.
O ESTADO DE SP
Nova regra desobriga passageiro a entrar no 1º táxi da fila em SP
Portaria publicada pela Prefeitura de São Paulo define normas de operação dos pontos de táxi da capital
SÃO PAULO - Uma portaria da Prefeitura da São Paulo sobre novas regras para os pontos de táxis na capital paulista desobriga o passageiro a ter de entrar no primeiro carro da fila. O texto, publicado pelo Departamento de Transportes Públicos na edição de quarta-feira, 5, do Diário Oficial da Cidade, proíbe os auxiliares operacionais dos pontos de "angariar passageiros ou influenciar o usuário na escolha do táxi".
A nova norma vem na esteira da regulamentação do táxi preto e dos serviços de transporte individual por aplicativo, como o Uber, no primeiro semestre deste ano. As regras de operação dos pontos de estacionamento valem para os taxistas nas categorias de táxi comum, rádio-táxi, especial, luxo e preto. "O usuário tem o direito de escolher qualquer veículo que esteja estacionado no ponto, independentemente de sua localização", afirma a portaria.
O texto determina ainda que o taxista deverá, necessariamente, ficar dentro do carro ou próximo a ele e não poderá abandonar o veículo no local. Os carros devem ser estacionados conforme a ordem de chegada dos taxistas, que só podem sair do ponto caso sejam acionados por telefone ou aplicativo, independentemente da ordem que ocupa na fila.
Ainda segundo a norma, os pontos de táxi só podem ser usados para atendimento a passageiro presencial ou para aguardar chamada de corrida feita por rádio, telefone, celular ou aplicativo. O taxista não pode ficar no local sem estar esperando passageiro nem estacionar o táxi em vias públicas ou privadas sem a autorização prévia do Departamento de Transporte Público.