09/10/2014 08:17 - Diário do Nordeste - Fortaleza
Uma atividade ilícita que ocorre há mais de dez anos e ainda
assim não é coibida. A venda e a compra ilegal de vale-transporte em Fortaleza,
que em 2000 já era exposta pelo Diário do Nordeste, seguem ocorrendo
livremente. No Centro e nos terminais de integração da Parangaba e do Antônio
Bezerra, a passagem, que custa R$ 2,20, é ofertada por R$ 2,00. No esquema,
"cartãozeiros" compram os bilhetes - concedidos pelos empregadores
aos trabalhadores - e revendem para os usuários que não possuem o cartão. A
prática configura crime de falsidade ideológica para quem usa e também para
quem vende.
A reportagem flagrou a venda de forma explícita. No Terminal
da Parangaba, os usuários que seguem rumo à entrada do equipamento, na Avenida
Silas Munguba, logo deparam-se com vários vendedores. Negociadas a R$ 2,00, as
passagens eletrônicas são amplamente compradas pelo público.
Os vendedores concentram de três a cinco cartões nas mãos
para revezamento na liberação das passagens e não se inibem de fazer a
negociação frente aos profissionais do Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e da Empresa de Transporte Urbano
de Fortaleza (Etufor). No Antônio Bezerra, a prática é a mesma, na entrada
localizada na Rua Demétrio Menezes. Os vendedores, inclusive, deslocam-se sem a
menor preocupação até a catraca para efetivar a liberação do passageiro.
Na Praça do Sagrado Coração, no Centro, onde circulam 23
linhas de ônibus no terminal aberto, o número de vendedores chega a 30,
distribuídos em toda a extensão do local. Cada passagem eletrônica é adquirida
pelos cartãozeiros por R$ 1,10 ou 1,20 e revendida a R$ 2,00. Um cartão é
utilizado 15 vezes por dia, devido ao limite máximo de uso estabelecido pelo
sistema do Sindiônibus.
Vales de papel, embora em menor proporção, também são
comercializados. O preço de aquisição das passagens impressas é superior ao das
eletrônicas, variando de R$ 1,50 a R$ 1,70. Elas também são revendidas a R$
2,00. "Pagamos mais caro no vale de papel, porque com ele não tem como
sermos enganados. Com o eletrônico não, o dono pode vender e depois
bloquear", explicou um vendedor.
O Decreto Municipal 11.720/2004 regula a fiscalização, o
controle, a auditagem a operacionalização dos vales em Fortaleza. Na época em
que foi sancionada, a norma estabeleceu que era competência da antiga Etusa,
hoje Etufor, garantir essas ações. O Decreto determina ainda que cabe ao órgão
designar um profissional responsável para cumprir as funções.
A Etufor, por meio da assessoria de comunicação, explica que
executa ação em parceria com o Sindiônibus e conta com o apoio da Polícia.
"São realizadas reuniões rotineiras com o Comando de Policiamento da
Capital para buscar o apoio no reforço das equipes de fiscalização da Etufor
para intensificar a prevenção desse crime", diz a nota.
O superintendente do Vale Transporte do Sindiônibus, Paulo
César Barroso, informou que há 1.178.940 vales-transporte - concedidos pela
empresa - e 839.382 vales-transporte avulsos - adquiridos pelo cidadão, ativos
em Fortaleza. O número é superior aos do Bilhete Único, que entre os
convencionais e os de estudante, são 777.090 cartões ativos. Também são
emitidos, por mês, 360 mil unidades de vales-transporte em papel.
Paulo ressaltou que o Sindiônibus não tem "poder legal
para fiscalizar e coibir a ação". Segundo ele, o Sindicato das empresas,
no decorrer dos anos, tem solicitado formalmente a atuação da Etufor, da Guarda
Municipal e da Polícia, para barrar o delito, mas "a fiscalização não
funciona".
Crime
O advogado criminalista Holanda Segundo esclarece que a
prática ilícita de falsidade ideológica fere o artigo 299 do Código Penal, que
tem como pena um a três anos prisão. No delito, conforme o advogado, podem ser
enquadrados usuários e os vendedores. Porém, quem compra e usa a passagem, fere
também o artigo 304 do Código Penal, por fazer uso de documento falso. Neste
caso, a pena também varia de um a três anos de prisão.
Em nota, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS) informou que "a fiscalização é de responsabilidade
da instituição na qual ocorre isso sendo, neste caso, dos fiscais dos terminais
de ônibus". Segundo a nota, compra e venda são investigadas pela Delegacia
de Defraudações e Falsificações, porém, é necessária a denúncia. No momento, de
acordo com a SSPDS, não há nenhuma operação especial em curso para coibir esse
tipo de crime.
Fique por dentro
Bilhete Único pode
impedir uso indevido
A implantação do Bilhete Único (BU) em Fortaleza trouxe a
possibilidade de impedir efetivamente o uso indevido do cartão por pessoas que
não sejam titulares dos mesmos. O cadastro biométrico do rosto do usuário,
aliado ao equipamento acoplado em cada ônibus/topique, identifica quando não é
o usuário que usa o BU.
Após a fraude, as imagens são analisadas pelo sistema e/ou
por profissionais do Sindiônibus. Confirmada a irregularidade, o Bilhete é suspenso
até que o titular compareça à sede do Sindiônibus e solicite o desbloqueio. Por
dia, são bloqueados 100 cartões devido ao uso irregular.
Em caso de reincidência, o BU é bloqueado por três meses e,
em seguida, é dobrado o período de suspensão a cada nova ocorrência.