21/04/2020 08:00 -
O funcionamento do sistema de transportes coletivos urbanos é estratégico para o país. Desde longa data as paralisações do sistema por greves dos funcionários mostram isso de forma evidente. As cidades sofrem colapso de funcionamento e a sociedade e mídia entram no circuito para superar a greve com urgência. Imagine-se uma greve nacional nos transportes coletivos urbanos e o país deixa, literalmente, de funcionar.
Agora o Covid-19 escancara essa questão. Transportes coletivos urbanos não são um problema municipal e em alguns casos metropolitano. É um problema nacional e o poder federal precisa participar de sua solução. E mais, evidencia que a forma pela qual se estabelecem as condições para a prestação e contratação dos serviços de transportes coletivos é absolutamente inapropriada para o seu funcionamento nas mais variadas condições que podem ocorrer num país e suas cidades.
Assim é que, na esmagadora maioria das cidades brasileiras os serviços de transportes coletivos por ônibus são feitos por concessão em sua formulação centenária. Ou seja, por conta de que a tarifa deve ser a garantia do equilíbrio financeiro dos contratos de concessões, resulta que o sistema é remunerado por passageiro transportado, quando na realidade passageiro é receita e não custo para o sistema. Equívoco que o Covid-19 evidencia; menor demanda , menor receita e não, menor custo...
Agora mesmo a prefeitura de São Paulo antecipa para antes da conclusão do CCO (Centro de Controle Operacional), o pagamento por custos operacionais, nos recentes contratos do sistema de ônibus, conforme noticiado aqui na ANTP.
E a ANTP e outras organizações fazem propostas para gerenciar a crise.
Mas no restante do país segue a remuneração por passageiro, típica das concessões.
Outro aspecto crítico da questão da mobilidade urbana, pois é disso que estamos falando afinal, fica evidenciado pelo Covid-19. A poluição das cidades diminui visivelmente, como o desaparecimento da mancha cinza escura que pairava na atmosfera sobre São Paulo, por exemplo. E mais, as ruas deixaram de apresentar congestionamentos e dificuldades para a circulação dos ônibus tudo evidenciando a questão da distribuição do espaço viário e seu uso predominante pelos veículos individuais poluidores e movidos a motores a explosão.
E finalmente, o Covid-19 provoca a diminuição de renda das pessoas o que torna o pagamento da tarifa dos sistemas de acordo com as regras existentes, cada vez mais difícil. E daí a receita desaba e os sistemas vão ficando mais e mais inviáveis. Um pesadelo já conhecido e agora em dimensões escandalosas.
Mobilidade urbana é um problemão e fonte de muitos ganhos e também perdas, sobretudo pela população mais carente. Que é uma fonte de negócios fabulosos a indústria automobilística descobriu há quase um século, mas parece que os governos em nosso país e nossa sociedade estão experimentando uma crise pra valer só com o Covid-19...
Então, como sempre, duas questões clássicas aparecem de modo evidente.
Uma é a questão tarifária.
A Tarifa Zero se existente em sistemas por custo operacional e com tarifas subsidiadas por recursos financeiros provenientes de impostos e taxas federais, estaduais e municipais, através de propostas que já existem conforme, ( por exemplo as do INESC (Instituto de Estudos Sócio Econômicos) encaminhadas ao Congresso por conta dos estudos para regulamentação do princípio constitucional dos transportes como direito social, repito se existente , não teríamos a crise que ora se coloca. A diminuição de certas receitas, seria acompanhada de uma redução de custos operacionais, pois a oferta seria menor.
A outra questão é referente ao uso do espaço viário.
Como onerar o uso do espaço viário pelo transporte individual motorizado em favor do transporte coletivo?
Por conta disso ocorre-me propor a TUSV, Taxa de Utilização do Sistema Viário.
Propõe-se a cobrança de uma taxa pelo uso do sistema viário e consequente emissão de poluição, pelos veículos movidos com motores a explosão.A taxa assim cobrada é progressiva em função de características de potência e espaço viário ocupado. Diferente pois, do nefasto pedágio urbano que não é progressivo e, pior, transforma a rua em mercadoria escassa que deve ser cobrada ,quando em nosso Código Civil a rua é um “bem de uso comum do povo”, uma enorme conquista social.
A TUSV então será progressiva em função da AMP, Área Móvel de Poluição que é o resultado do produto da potência do motor em CV e o produto do comprimento total do veículo em metros pela largura em metros. A AMP a nosso ver, é uma boa descrição do uso do viário por veículo poluidor.
De acordo com a AMP os veículos serão classificados segundo a seguinte classificação e com as seguintes taxas válidas para o ano de 2021. A TUSV a ser paga anualmente será o produto da AMP vezes 365 dias do ano. O valor das taxas será corrigido anualmente pelo índice de maior variação dos preços dos veículos em cada categoria respectiva ou pela inflação. (proposta de valor das taxas ao final do texto)
Os recursos provenientes da TUSV irão para um Fundo Municipal de Financiamento das Tarifas de Transportes Coletivos. Junto com os Fundos Estaduais e Federal, também a serem criados e incluindo outras fontes de recursos ( ver estudo do INESC citado) se terá enfim, um sistema para financiamento das tarifas dos sistemas de transportes coletivos urbanos. Esses fundos só serão acessíveis por cidades e regiões metropolitanas que tenham contratos de prestação de serviços por custos operacionais e não por concessões que resultam no pagamento por passageiro transportado.
Será necessária uma lei federal que autorize e dê os contornos gerais da TUSV para que os municípios possam instituir essa taxa, nos termos da Constituição Federal.
Para que se tenha uma ideia, nos termos da proposta numérica apresentada a seguir, na cidade de São Paulo a arrecadação da TUSV nos termos propostos sem considerar as inadimplências, pode cobrir com folga o custo atual do sistema de ônibus da cidade chegando-se pois, mais perto da Tarifa Zero.
Seguem abaixo os dados de AMP e TUSV, em que os dados de potência e dimensões de veículos foram obtidos em variados sites da internet e podem ser pedidos para envio em luciogreg@gmail.com
Os valores propostos são arbitrados de modo a não fazer da TUSV um custo excessivo para os usuários de veículos particulares e de carga automotores à explosão. Obviamente estão sujeitos à discussão e alterações.
Pelo volume de recursos que podem ser gerados pela TUSV fica visível a possibilidade de se implantar a Tarifa Zero no país. Finalmente os transportes serão, de fato, um direito social, nos termos do que estabelece Constituição Federal em seu artigo sexto, desde 2015.
Se de um lado a Covid -19 traz essa discussão à tona, por outro lado numa futura eventual pandemia, os sistemas de transportes coletivos ficariam quase que sem crise ou com a necessidade de pequenos ajustes previsíveis em contratos por custos operacionais.
Se a Covid é do ano 2019, ela evidenciou que a forma de contratação dos transportes coletivos urbanos é do século 19...
Anexo dados de AMP e TUSV
AMP- ÁREA MÓVEL DE POLUIÇÃO TUSV em R$ por dia
Automóveis de Passageiros—( em CV x área)-
Até 1000 2,00
De 1001 a 1600 2,50
De 1601 a 2800 3,00
Acima de 2801 3,50
Vans
Até 1500 2,50
De 1501 a 3100 3,00
Acima de 3100 3,50
Picapes
Até 1900 2,50
De 1901 a 2500 3,00
Acima de 2500 3,50
Caminhões
Até 1800 2,50
De 1800 a 3120 3,00
Acima de 3121 3,50
Motocicletas em CC
Até 50 CC 0,30
De 50 cc a 150 cc 0,60
De 151 cc em diante 0,80
Serão isentos da TUSV os veículos da polícia, ambulâncias, do corpo de bombeiros, de primeiros socorros, escolares , de transportes de idosos e portadores de deficiências e de transportes coletivos municipais , metropolitanos, estaduais e interestaduais.
Lúcio Gregori - Engenheiro civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Ex-Secretário de Serviços e Obras e ex-Secretário de Transportes do Município de São Paulo no governo Luiza Erundina (1989-1992).