Uma nova metodologia para apurar custos do transporte por ônibus e definir tarifas

ALEXANDRE ASQUINI

Após mais de três anos de trabalhos técnicos e discussões, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apresentou na manhã de 21 de agosto de 2017, em São Paulo, uma nova metodologia para apuração dos custos dos serviços de ônibus, base para a formulação da tarifa, denominada Planilha ANTP. O esforço para construir a metodologia teve participação também da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). 

Segundo a ANTP, a nova planilha tem como objetivos dar precisão e transparência ao cálculo dos custos fixos e variáveis, estabelecer claramente a remuneração dos operadores pela prestação dos serviços de transporte, dar transparência à forma de fixação da tarifa e sua aplicação em contratos, estabelecer uma base referencial também transparente para utilização dos órgãos competentes, independentemente do tamanho da cidade e da sua localização no país. A proposta visa ajudar os gestores do transporte público urbano na definição da tarifa dentro das condições de custo encontradas no município e que possam ser tecnicamente comprovadas para autoridades como Ministério Público ou Tribunal de Contas, para os usuários do transporte e para a população como um todo. 

Sem “caixas pretas”. A busca dessa planilha se mostrou necessária também porque, de modo geral, não tem ficado suficientemente claro para a sociedade como são calculados os custos do transporte, fato que, nas palavras utilizadas na exposição da ANTP, gera “suspeitas e desconfianças” na fixação da tarifa, alimentando a ideia de que tais cálculos resultam de “caixas pretas”. O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, garante que a nova metodologia vai dar a transparência que a sociedade sempre exigiu do setor, com informações precisas e detalhadas a respeito dos itens que impactam os custos do serviço de transporte.

A Planilha ANTP – Custos dos Serviços de Transporte Público por ônibus é apresentada em dois volumes, ambos disponíveis em versão virtual, que podem ser baixados livremente a partir do site da ANTP (www. antp.org.br). Um dos volumes, com 186 páginas, apresenta o Método de Cálculo, e o outro, com 156 páginas, traz as Instruções Práticas para lidar com a metodologia. 

ATUALIZAÇÃO – A ANTP foi chamada a coordenar a elaboração da nova metodologia diante da necessidade de atualizar e modernizar a antiga Planilha Geipot de cálculo dos serviços do transporte público por ônibus, que, por falta de outro instrumento, é ainda bastante usada em todas as partes do país, apesar de ter sido criada em 1983 e não ter recebido qualquer atualização desde 1996. O nome Geipot é a sigla que caracteriza a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, empresa estatal federal que se responsabilizava pelo planejamento dos transportes do Brasil; foi criada em 1965, como Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes – de onde vem a sigla –, transformada em empresa em 1973 e extinta em 2008. 

Para chegar à nova metodologia, a ANTP constituiu um grupo de trabalho composto por sua equipe técnica, por secretários municipais de transporte e pela equipe técnica da NTU. Para levantar os tipos de custos fixos e variáveis, foram estudados 21 contratos de conhecimento público, referentes a serviços de transporte por ônibus de cidades de diferentes portes, distribuídas pelas diversas regiões. Foram feitas análises das planilhas e métodos de formação de custo, considerando editais, propostas e contratos de concessão vigentes, e realizou-se também a identificação de procedimentos, parâmetros, índices e preços

Também foram levados em conta na Planilha ANTP outros serviços agregados ao serviço de transporte, com avaliação de contratos que compreendem a operação de terminais, estações de embarque e desembarque, corredores de ônibus, centrais de controle operacional e sistemas de bilhetagem eletrônica. Quanto à remuneração do capital, estão sendo indicados procedimentos comparáveis àqueles adotados pelo mercado financeiro.

INOVAÇÃO – Segundo o superintendente da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, que fez a apresentação da metodologia, a Planilha ANTP inova ao especificar a forma de remuneração do concessionário – remuneração pela prestação do serviço –, sistemática que não estava explícita na Planilha Geipot. 

A nova metodologia permite ainda a definição da matriz de risco para os contratos de concessão do setor. Na concepção utilizada, os riscos são eventos com significativa probabilidade de ocorrer e que, uma vez concretizados, podem afetar substantivamente o custo ou a qualidade dos serviços, ou ambos. Basicamente, esses riscos estão associados à fase de implantação, à demanda, a fatores operacionais ou a eventos macroeconômicos. Conforme a ANTP, a remuneração pelo risco estabelece uma provisão financeira para que as ocorrências inesperadas não comprometam a capacidade de prestação dos serviços.

Durante a apresentação, foram mostrados alguns exemplos de riscos às quais os serviços de transporte estão sujeitos: alterações não previstas do sistema de transporte público, mudança das normas ambientais, variação na produtividade do sistema de transporte público, queda de demanda global por fatores que não dizem respeito à atuação da empresa, aumento de gratuidades na composição da remuneração, ausência de reajuste da tarifa, inadimplemento de subsídio público ou da câmara de compensação, riscos operacionais e questões trabalhistas que escapam à responsabilidade da operadora e riscos macroeconômicos capazes de desequilibrar o contrato.

OUTROS ASPECTOS – Na orientação da Planilha do Geipot para o cálculo tarifário, consideravam-se custos fixos e variáveis e os tributos, fatores que eram somados e divididos pelo total de passageiros equivalentes. Na Planilha ANTP, além dos custos fixos (gastos com pessoal e gastos administrativos, depreciação, custo do capital, seguros e outras despesas) e custos vari- áveis (incluindo combustíveis e lubrificantes, rodagem, peças e acessórios), entram a remuneração pela prestação dos serviços e os subsídios, fatores então divididos pelo número de passageiros equivalentes.