Planilha de Custos do Serviço de ônibus: a transparência como ferramenta de transformação

Quanto custa o transporte público de uma cidade? A tarifa que o cidadão paga para utilizá-lo é suficiente para cobrir esse custo? Até que ponto a sociedade deve assumir os custos de um sistema de transporte coletivo, essencial para a mobilidade e a economia local?

Esta discussão aparentemente simples está na essência do trabalho realizado pela ANTP que culminou na Planilha de Custos dos Serviços de Transporte Público por Ônibus. 

O estudo, lançado oficialmente no mês de agosto, incorpora novos elementos decorrentes das grandes transformações ocorridas no setor e no país nas últimas décadas, uma vez que o último documento de referência nacional foi produzido pelo GEIPOT, e publicado em 1996.

A dúvida sobre o que de fato incide nos custos do sistema acaba mesclando-se com a confusão que se faz quanto a vários temas que circundam o sistema, como a questão dos subsídios. A imensa maioria da população não tem clareza sobre o funcionamento do sistema de transporte de uma cidade, que custos incidem na sua execução, nem de que maneira é definida e realizada a relação contratual entre o setor público e o privado. Não à toa, a expressão “caixa preta” passou a incorporar nos últimos anos os debates sobre o assunto, e a expressar uma absoluta desconfiança não só quanto aos custos do sistema de ônibus, como sobre a forma como ele é realizado nas cidades.

A Planilha da ANTP é o início para um longo processo de revitalização e remodelação do setor. Ela parte do pressuposto lógico de que qualquer ação de melhoria ou revisão de um sistema de transportes precisa, antes, responder a uma singela pergunta: quanto custa oferecer um transporte que tenha regularidade, conforto e frequência? É possível mostrar isso com absoluta transparência, sem números secretos, ou cifras duvidosas?

Somente após obtermos clareza quanto aos valores que compõem todos os custos do sistema para definir, finalmente, o que interessa à sociedade: a quem cabe pagar esse custo? A sociedade deve contribuir coletivamente para fechar a conta do sistema, caso haja diferença entre o que o usuário paga através da tarifa e o quanto o sistema de fato precisa para ser operado dentro de parâmetros de qualidade e eficiência?

Ao explicitar qual é o custo real do sistema de transporte coletivo de uma cidade passamos de fato a poder debater, sem interferências, quais são seus maiores embaraços e problemas. Quanto falta para fechar a conta entre o que se cobra do passageiro e o que as empresas têm de bancar. Quais são os custos que independem dos ônibus, por serem provocados por fatores externos que acabam por impactar fortemente nos custos finais.

Nesta lista de fatores externos é preciso quantificar os custos das gratuidades, oferecidas muitas vezes sem qualquer compromisso com o orçamento dos municípios; a absurda falta de prioridade à circulação dos ônibus nas ruas, reduzindo sua velocidade e impactando em custos operacionais; a falta de planejamento das linhas de transporte, que operam muitas vezes de forma concorrente, e sem integração entre diferentes modais, inviabilizando economias de escala; a lacuna de qualidade na gestão de muitas empresas de ônibus, que ao lado da falta de inovação e modernização as impede de prestar um melhor serviço a um custo menor.

Saber separar estes diferentes campos de problemas é essencial para se entender onde e como é possível intervir e melhorar. Mas tudo começa pela pergunta essencial: quanto custa.

O documento recém-lançado pela ANTP, chamado simplesmente de Planilha de Custos, incorpora novos elementos introduzidos nos processos de contratação ocorridas no período, como a integração, terminais e infraestrutura, bem como traz uma importante inovação, distinguindo claramente o cálculo do lucro das empresas da remuneração do capital.

Um sistema de transporte reorganizado à luz da transparência ganha autoridade para exigir das prefeituras e órgãos gestores as contrapartidas essenciais para seu pleno funcionamento. Além disso, e mais importante, abre-se para ser avaliado diariamente pelos seus usuários e colaboradores, que cobrarão melhorias contínuas no serviço oferecido.

PLANILHA DE CUSTOS: COMO USAR

O documento, denominado oficialmente como “Custos dos Serviços de Transporte Público por Ônibus”, está dividido em dois cadernos - “Método de Cálculo” e “Instruções Práticas” -, e são resultados de estudos desenvolvidos por técnicos das entidades parceiras - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Frente Nacional de Prefeitos e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), sob a coordenação da ANTP, espelhando o atual momento vivido pelo transporte público urbano.

A preocupação fundamental no desenvolvimento destes dois documentos, ao longo destes quatro anos de trabalho da equipe, foi dar total transparência à forma de cálculo dos custos. Todos os itens de cálculo estão organizados segundo fórmulas paramétricas claramente definidas, além de anexos com explicações completas sobre os itens envolvidos. O novo modelo de cálculo da remuneração pela prestação dos serviços (lucro) está exaustivamente demonstrado nos Anexos do documento.

Ainda, visando permitir que equipes técnicas das áreas de governo, assim como operadores do setor de transporte e, ainda, de estudiosos do assunto possam realizar os cálculos, está também publicada no site da ANTP a planilha Excel com todos os itens disponíveis.

A aplicação do novo método afetará tanto a realidade dos contratos existentes quanto aqueles que serão celebrados no futuro.

Os documentos que compõem a planilha tarifária podem ser obtidos no site da ANTP, através do link: http://www.antp.org.br/planilha-tarifaria-custos-do-servico-onibus/apresentacao.html