27/03/2015 08:20 - O Estado de SP
A Prefeitura de São Paulo entrou, nesta quinta-feira (26),
com um pedido de reconsideração da decisão liminar dada pelo juiz Luiz Fernando
Rodrigues Guerra, em primeira instância, que a proíbe de instalar novas
ciclovias na cidade. O recurso foi ajuizado na 5.ª Vara da Fazenda Pública,
onde corre o processo desencadeado por uma ação do MPE (Ministério Público
Estadual), que alega que as ciclovias não teriam planejamento.
Há uma semana, a Justiça acolhera, em primeira instância,
uma parte do pedido de interrupção das obras feito pelo MPE. Em sua decisão,
Guerra escreveu que "a Prefeitura deve paralisar todas as implementações
de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no
Município de São Paulo sem prévio estudo de impacto viário global e
local". O magistrado, no entanto, recusou estender a proibição à ciclovia
que está sendo construída na Avenida Paulista, e que deve ficar pronta em
junho, como havia solicitado a Promotoria.
No entendimento do juiz, a ciclovia da Paulista
"aparenta melhor estudo e planejamento" e a "utilização do
canteiro central como local para a implementação da ciclovia denota preocupação
com a mitigação das influências negativas para o trânsito local".
Europa terá atos em
apoio às ciclovias de SP
O movimento jurídico da Prefeitura ocorre um dia após a
gestão Fernando Haddad (PT) obter uma vitória importante na luta pela
implementação do sistema cicloviário. Trata-se do entendimento favorável, por
parte dos desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça), acerca da manutenção da
ciclovia da rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, na zona sul.
No dia 26 de fevereiro, o presidente do TJ, desembargador
José Renato Nalini, determinou a suspensão da liminar de primeira instância que
obrigava a retirada da ciclovia, que passa na frente do Colégio Madre Cabrini.
A associação que administra a instituição entrou com uma ação contra a
ciclovia, alegando suposta insegurança viária.
O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, comentou a
decisão.
— Ontem (terça-feira) teve uma decisão importante do pleno do TJ, dos 25 desembargadores, que, por unanimidade, acatou a decisão do presidente. Em relação à decisão do juiz de paralisar as ciclovias, nós entramos com um pedido de reconsideração. Acho que a decisão do conselho do Tribunal de Justiça acaba ajudando, do ponto de vista conceitual. A ciclovia é necessária e importante para a cidade de São Paulo, é um novo modal de transportes.
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Juiz nega pedido da Prefeitura para liberar construção de ciclovias
O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5.ª Vara da
Fazenda Pública da capital paulista, negou um pedido de reconsideração de sua
decisão anterior, proibindo a instalação de ciclovias em São Paulo, formulado
pela Prefeitura nesta semana.
"Em que pese a sedutora narrativa, capaz de motivar
esse Juízo a rever seu posicionamento inicial, não se pode perder de vista que
o deferimento parcial da tutela de urgência se fundou na aparente ausência de
planejamento por parte dos réus na implantação do sistema cicloviário dese
município, afirmação do Ministério Público que ainda não foi refutada
suficientemente", escreveu o magistrado em sua nova decisão.
A gestão Fernando Haddad (PT) havia solicitado autorização
para continuar com a implantação de ciclofaixas e ciclovias "em canteiros
centrais e em locais onde não se verifique a supressão de faixa de
rolamento" dos demais veículos. Na quinta-feira da semana passada, dia 19,
Guerra já havia acolhido parcialmente um pedido feito pelo Ministério Público
Estadual (MPE) para que o governo municipal fosse obrigado a parar a instalação
das ciclovias, embora elas estejam previstas em lei e tenham sido anunciadas
como uma das promessas de campanha do atual prefeito.
A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, da
Promotoria de Habitação e Urbanismo, alega que faltariam projetos para a
implantação desses mecanismos pelas ruas da cidade. Ela também argumenta que a
população não foi consultada. Ciclistas criticam a postura da promotora e
afirmam que a sua ação está voltada pela visão de quem quer privilegiar os
automóveis no trânsito.
Silveira chegou a pedir a destruição dos mais de 200 km de
ciclovias já criados e a recomposição do asfalto nesses locais. Esse pedido, no
entanto, foi negado pelo juiz Guerra. Ciclistas defendem que a paralisação das
novas ciclovias e a supressão das ciclovias que já existem constitui um
retrocesso nas políticas de mobilidade urbana.
Comparativamente a outras grandes cidades do mundo, São
Paulo ainda tem poucos quilômetros de malha cicloviária. Em Nova York, por
exemplo, há mais de 700 km de ciclovias, implantados, em sua maior parte, nos
últimos anos. Em Berlim, existem cerca de 650 km de vias exclusivas para as
bikes. Já em Bogotá, são mais de 300 km.
São Paulo, por enquanto, conta com 262,8 km de rede cicloviária. A cidade inteira tem mais de 15 mil km de ruas.