Montadoras terão mais exigências para redução de impostos

21/05/2013 06:22 - O Estado de SP

O governo ampliou as exigências feitas às montadoras instaladas no País para que elas se enquadrem no programa Inovar-Auto e, assim, escapem da elevação de até 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ao mesmo tempo, afrouxou a punição para as fabricantes que não atingirem as metas de eficiência energética, um dos pilares do programa para incentivar inovação tecnológica. A regulamentação do programa, que estava atrasada devido à manutenção do IPI mais baixo até o final deste ano, foi publicada somente ontem no Diário Oficial.

Com as normas, o governo espera emitir, a partir da próxima semana, as habilitações definitivas das montadoras. As que se enquadram nos requisitos do Inovar-Auto detêm hoje somente habilitações provisórias.

Composto de metas e obrigações para a indústria automobilística, o Inovar-Auto foi lançado como um regime especial de tributação do setor, reduzindo impostos se as empresas cumprirem os objetivos. Importadoras também recebem desconto de imposto.

Oito etapas. Pelas regras divulgadas ontem, aumentou o número de etapas fabris a serem realizadas no País para que a montadora seja aceita no programa.

São, por exemplo, soldagem, pintura, fabricação do motor, fabricação da caixa de câmbio e transmissão e montagem de sistemas de direção e suspensão. No caso dos automóveis comerciais leves, serão no mínimo8 etapas de uma lista de 12, o que significa duas fases a mais do que o originalmente previsto. Para caminhões, serão 9 etapas, uma a mais, de um total de 14. Para as fabricantes de chassis com motor, serão 7 etapas.

 Valor Econômico

Governo reduz prazos para Inovar-Auto

O governo fez alterações no programa Inovar-Auto. Entre elas, a principal foi o aumento no número de etapas produtivas que deverão ocorrer no Brasil este ano para conceder a redução de até 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às montadoras. O governo também prorrogou de 31 de maio para 31 de julho a habilitação provisória concedida às montadoras ao regime automotivo incentivado. As mudanças foram publicadas ontem no Diário Oficial da União, em decreto do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

Pelas mudanças, os automóveis deverão ter já neste ano oito de 12 etapas produtivas no Brasil - antes eram seis etapas. A produção de caminhões deverá ter nove de 14 etapas no Brasil - antes, eram oito. Para as produtoras de chassis com motor o número mínimo de etapas passou de cinco para sete (de um total de 11) este ano.

O documento também especificou o cálculo da meta de eficiência energética exigido pelo regime tributário. A verificação do consumo será feita pelo Mdic no último dia de 2017. O decreto também restringiu as importadoras que podem receber o benefício. Agora, a redução tributária se restringe a veículos importados com comprovação de vínculo com o fabricante ou distribuidor de veículo no exterior. As empresas habilitadas poderão usar em 2013 a cota de importação aprovada em 2012. Outra alteração excluiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do processo de habilitação. Agora, a decisão caberá somente ao Mdic.