Licitação dos transportes de São Paulo: Propostas devem ser entregues a partir de 18 de novembro
15/10/2015 08:03 - Blog Ponto de ônibus
ADAMO BAZANI
A SMT – Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo
publicou nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2015, a íntegra dos três editais
da licitação para o sistema de ônibus na Capital Paulista. A prefeitura diz que
em novembro será a fase de recebimento de propostas. As datas variam de acordo
com os grupos de linhas:
Grupo Estrutural - os
envelopes deverão ser entregues, devidamente fechados e indevassáveis, no dia
18/11/2015, até às 13h (treze), na Rua Boa Vista, 136, 5º andar Centro, São
Paulo – SP.
Grupos de Linhas Locais - os
envelopes deverão ser entregues na Rua Boa Vista n° 136 – 5º andar – Centro,
São Paulo, NO DIA 19 (dezenove) de novembro de 2015, até às 08h (oito). A
sessão pública de abertura do envelope n° 01 (um) – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO –
terá início às 09h (nove) do dia19 (dezenove) de novembro de 2015.
Os documentos, que estão no site da SMT, são extensos e
foram elaborados pela equipe técnica da prefeitura que usou como base as conclusões da verificação
da Ernest & Young em 2014 sobre as contas do sistema de transportes e levou
em conta sugestões apresentadas durante o período de consulta pública, entre os
dias 09 de julho e 31 de agosto deste ano.
A concessão é por 20 anos renováveis por mais 20 anos, num
valor de R$ 140 bilhões. A prefeitura promete reformular linhas, eliminando
sobreposições, quando mais de uma linha faz trajetos semelhantes. Com isso,
devem aumentar a quantidade de baldeações que o passageiro terá de fazer para
conseguir terminar seu itinerário diário.
A extensão de algumas linhas deve diminuir. Na apresentação
dos editais, a prefeitura informa que hoje a "extensão média das linhas é de
27,5 km, considerando a soma de ambos os sentidos. A diferença da extensão
média das linhas locais para as estruturais é da ordem de 9 km, com uma média
em torno de 31 km para as estruturais e de 22 km para as locais”
Por causa desta racionalização das linhas, a prefeitura propõe nos editais o aperfeiçoamento das integrações dentro dos terminais e nos chamados pontos de conexão que são paradas de ônibus nas principais vias da cidade que devem ser identificadas por letras de A a D, localizadas próximas de cruzamentos. Segundo a prefeitura, a identificação das paradas seguirá uma lógica para o passageiro não se confundir na hora de trocar o ônibus e prosseguir a viagem.
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O sistema vai ser dividido em três grupos, de acordo com o tipo de linha que vai ser prestada.
GRUPOS DE LINHAS:
– Grupo Estrutural,
que vai contar com as linhas de maior demanda ligando as regiões da cidade até
o centro (linhas radiais) e a linhas ligando regiões diferentes em corredores
de ônibus ou vias de grande movimento (linhas perimetrais).
– Grupo Local de
Articulação Regional, que vai ter linhas entre as centralidades de regiões
diferentes ou entre as regiões e o centro da cidade sem passar por corredores
ou vias de maior fluxo.
– Grupo Local de
Distribuição, com linhas dentro das regiões, normalmente ligando os bairros
aos terminais locais de ônibus ou estações do Metrô e da CPTM. Neste grupo
também serão incluídas as redes rurais.
REDUÇÃO DE FROTA:
Os editais confirmam a redução de frota no sistema de
transportes já anunciada. Dos atuais 14 mil 878 ônibus a frota deve ter 13 mil
057 veículos. Segundo a prefeitura, isso será possível pelo fim das
sobreposições de linhas.
Ainda de acordo com o poder público, haverá mesmo com a
redução de frota aumento na oferta de lugares pelo fato de os ônibus ficarem
mais rápidos em viagens curtas e pela ampliação da quantidade de veículos de
maior porte como articulados e superarticulados no lugar de ônibus
convencionais e midiônibus e convencionais no lugar de micros:
Grupo Estrutural – Cinco lotes e frota referência de 4 mil 171 ônibus
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Grupo Local de Articulação Regional oito lotes e frota referência de 3 mil 879 ônibus
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Grupo Local de Articulação Regional treze lotes e frota referência de 5 mil 007 ônibus
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REDES DE SERVIÇOS
DE ÔNIBUS:
Haverá também redes de serviços, a exemplo da atual Rede da
Madrugada. São linhas que operam de forma contínua na cidade, da Rede
Referência, ou em ocasiões específicas, como nos horários de pico ou aos fins
de semana:
REDES DE SERVIÇOS:
Serão quatro tipos de serviços, classificados como redes:
– Rede de Referência:
Dias úteis e sábados
– Rede de Reforço:
Com linhas que só vão operar nos horários de pico
– Rede de Domingos e
Feriados: Com linhas e horários específicos para estes dias
– Rede da Madrugada:
Já em vigor, hoje com 151 linhas que operam entre a meia noite e quatro da
manhã.
Esta rede foi determinada, segundo a Secretaria de Transportes, com base nos dados de variação de passageiros ao longo do dia e da semana, conforme tabela
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OPERAÇÃO
CONTROLADA / CCO:
Para acompanhamento e gestão dos serviços de ônibus, os
editais prevêem a criação de uma Operação Controlada por meio de um CCO –
Centro de Controle Operacional, cujos investimentos devem partir das empresas
vencedoras da licitação. O centro vai monitorar em tempo real os ônibus na
cidade, além de ajudar na tomada de decisões rápidas, como desvios de linhas em
casos de eventualidades e readequações dos horários, vai ser um instrumento
para fiscalização do sistema, detectando problemas como atrasos ou não
realização das viagens.
A operação controlada, de acordo com a SPTrans, teve os
primeiros testes, mesmo sem o CCO exigido, na rede de linhas de ônibus da
madrugada.
IDADE DE FROTA:
Os ônibus devem ter no máximo dez anos de fabricação do
chassi e a frota por empresa uma média de cinco anos. Trólebus e outros tipos
de ônibus elétricos vão poder ter até 15 anos de fabricação:
É vedada a qualquer
tempo a prestação dos serviços com veículo cuja idade de fabricação do chassi
seja superior a 10 (dez) anos. A frota para prestação dos serviços deverá ter
idade média de, no máximo, 05 (cinco) anos. 3.27.1. Para a frota com tração
elétrica, a idade máxima do veículo será de 15 (quinze) anos, não se aplicando,
neste caso, as regras referentes à idade média da frota prevista no item 3.27.
3.27.2. Considerando o ano em que o(s) veículo(s) atingir(em) a vida útil
máxima, a respectiva concessionária deverá proceder da seguinte forma:
3.27.2.1. Deverá apresentar, até o mês de setembro do ano que anteceder o ano
de vencimento da vida útil do(s) veículo(s), um cronograma de substituição
deste(s) por veículo(s) novo(s); 3.27.2.2. Deverá apresentar também o(s)
pedido(s) de compra do(s) veículo(s) de acordo com o cronograma estipulado no
subitem 3.27.2.1 com antecedência mínima de 03 (três) meses da(s) inclusão(ões)
do(s) novo(s) veículo(s);3.27.2.3.A operação do(s) veículo(s) será permitida
até o penúltimo dia do ano em que este atingir sua vida útil máxima. A partir
de então será(ão) automaticamente excluido(s) do Sistema de Transporte Coletivo
Público de Passageiros.
Cada empresa vai ser obrigada a disponibilizar um guincho
por garagem. Os guinchos não contam na idade média da frota, mas devem passar
por vistoriais como as dos ônibus.
WI-FI E
AR-CONDICIONADO:
As empresas vão ter de colocar acesso à internet nos ônibus.
Todos os ônibus zero quilômetro terão de possuir ar-condicionado, como já
ocorre no sistema. Já o Wi-Fi, no entanto, deve ser instalado obrigatoriamente,
mesmo nos ônibus usados:
A concessionária
deverá providenciar a instalação do sistema Wi-FI, pontos de carga de baterias
de celulares e letreiros eletrônicos nos novos veículos. Para os veículos que
estejam dentro da sua idade máxima de uso, terão o prazo de até 08 (oito)
meses, contados a partir da assinatura do contrato, para a implantação do
WI-FI.
ISOS:
Outra obrigação, de acordo com os editais, é que as empresas
tenham certificações de qualidade e respeito ao meio ambiente:
"A concessionária
deverá obter certificação de qualidade série NBR ISO – 9001-2000 e Ambiental
série NBR ISO/14001-2004. 3.40.1. O Plano para obtenção da Certificação deverá
ser apresentado, para aprovação do Poder Concedente, no prazo de 06 (seis)
meses, contados a partir da assinatura do contrato.”
REMUNERAÇÃO:
A TIR – Taxa Interna de Retorno das empresas será de 9,97%.
Hoje está em torno de 16%. Além de ganhar por passageiro transportado,
critérios como pesquisa de satisfação do passageiro e cumprimento das viagens
vão influenciar nos ganhos dos empresários. Ao contrário de hoje que a SPTrans
multa as empresas por atrasos e descumprimento de partidas, pelos editais, a
penalização por estes problemas será pelo desconto no pagamento da remuneração.
Assim, segundo a prefeitura, quem prestar um serviço inadequado, vai ganhar
menos.
As empresas recebem
por dia de operação: "O pagamento da operação diária será efetuado em até 05
(cinco) dias úteis após a operação.”
MODELO É DE SPEs e
COOPERATIVAS FORAM EXCLUÍDAS:
O modelo exclui o sistema de cooperativas, o que já era sabido
no mercado. Tanto é que as cooperativas se transformaram em empresas. A
prefeitura vai assinar os contratos com SPEs – Sociedades de Propósito
Específico, que vão reunir os empresários de acordo com a área de operação.
Consórcios e empresas podem participar da licitação desde que integrem uma SPE:
No caso de
participação em consórcio, pelo menos uma das empresas dele integrante deve
possuir em seu objeto social atividade que permita a operação de transporte
coletivo urbano de passageiros, ficando a participação do consórcio
condicionada a essa exigência, e ainda ao atendimento dos seguintes requisitos:
5.3.1. Compromisso público ou particular de constituição do consórcio, na forma
estabelecida na Lei Federal nº 6.404/76 e alterações, subscrito pelos consorciados
para participar no certame, devendo conter: 5.3.1.1. Denominação do Consórcio;
5.3.1.2. Qualificação
das consorciadas; 5.3.1.3. Composição do consórcio, respectivas participações
dos integrantes e compromisso futuro à participação de cada integrante na
sociedade constituída com a finalidade de prestar os serviços desta concessão;
5.3.1.4. Organização e
objetivo do consórcio; 5.3.1.5. Declaração à empresa líder de amplos poderes
para representar as consorciadas, ativa e passivamente, em todos os atos
necessários durante a licitação, com exclusividade, podendo, inclusive, assumir
obrigações pelas demais, sem prejuízo da responsabilidade solidária das
empresas consorciadas.
5.3.1.6. Definição da
responsabilidade solidária das empresas consorciadas, pelos atos praticados em
consórcio, durante a licitação e até a data da assinatura do contrato pela
Empresa Concessionária (SPE) a ser constituída pelos membros do consórcio;
5.3.1.7. Compromisso
das empresas integrantes do consórcio em constituírem uma Sociedade de
Propósito Específico – SPE, nos termos do item 15.1 deste Edital.
Adamo Bazani, jornalista
especializado em transportes