Bairros querem mudar novo zoneamento

15/12/2015 07:40 - O Estado de SP

Leia: Moradores correm para vetar mudanças antes da votação do novo zoneamento - O Estado de SP

Um grupo de moradores da capital partiu para o ataque contra o novo zoneamento previsto para a cidade de São Paulo - o texto tramita na Câmara Municipal. Organizados em associações de bairro, eles lotam audiências públicas e colhem adesões em abaixo-assinados para barrar o que consideram inadequado no projeto de lei.

A lista é longa: vai da criação de corredores de comércio em bairros residenciais à liberação de torres sem limite de altura em ruas estreitas ou na várzea de rios, passando ainda pelo temor da instalação de uma nova estação de lixo.

O QUE OS MORADORES PEDEM?

Veja os principais pleitos apresentados pela sociedade

- Preservação das ZERs

- Redução dos perímetros de ZEUs

- Alteração na classificação das ZCORs

- Eliminação de ZCORs em bairros residenciais

- Proibição de qualquer atividade comercial ou de serviços em ZERs

- Definição, no texto da lei, das atividades que serão permitidas em cada tipo de ZCOR

DICIONÁRIO

ZERs

São as Zonas Estritamente Residenciais da cidade, bairros como os Jardins, o Planalto Paulista e o Parque das Bandeiras.

ZCORs

São as Zonas Corredor localizadas dentro ou ao redor dos bairros residenciais. Estão espalhadas pela cidade, em bairros como Alto de Pinheiros, Parque Previdência e Morumbi

ZEUs

Sãs as Zonas de Estruturação Urbana, que permitem a construção de espigões nas proximidades de estações de metrô e corredores de ônibus, conforme diretriz do Plano Diretor. Estão em toda a cidade, como Moema, Vila Madalena e Sacomã

ZPIs

São as Zonas Predominantemente Industriais, onde é permitido atividades desse setor. Algumas delas, no entanto, ficam próximas de bairros formados só por casas, como a Vila Jaguara

ZEIs

São as Zonas de Interesse Social, demarcadas para receberem Habitações de Interesse Social, prédios destinados à população de baixa renda.

Vereador entra na Justiça contra votação do novo zoneamento

SÃO PAULO - O vereador Gilberto Natalini (PV) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a votação da nova lei de zoneamento. Em trâmite na Câmara Municipal, o projeto de lei estabelece as regras para o uso e ocupação do solo de São Paulo.

Define, por exemplo, onde terá comércio e indústria, onde o mercado imobiliário poderá erguer torres sem limite de altura ou mesmo quais região deverão ser preservadas. Mas, segundo o parlamentar, o texto é ilegal, pois não descreve, com clareza e precisão, os perímetros e os limites de cada zona".

Natalini argumenta que todas as leis de zoneamento aprovadas até agora para a cidade contêm, no texto, a descrição dos perímetros que estipulam os limites das zonas. O projeto em trâmite na Casa não segue essa tradição. Segundo o vereador, não basta publicar mapas.

"Ainda mais esses mapas apresentados, que são genéricos e permitem diversas interpretações. Por isso, estamos pedindo ao juiz que suste a tramitação do projeto, enquanto esse vício grave não seja sanado". E completa: "No Brasil, a primazia é da lei escrita no ordenamento jurídico, com as disposições claramente explicitadas para que o cidadão possa ter acesso à informação a que tem direito."

Elaborada pela gestão Fernando Haddad (PT), a proposta está na pauta de amanhã, dia 15, podendo ser votada em plenário a partir das 15h. Para virar lei será preciso o aval de 37 dos 55 parlamentares.

A posição de Natalini é defendida por ao menos 25 associações de bairro, como o Estado mostrou hoje. A lista inclui moradores dos Jardins, Alto da Boa Vista, Pacaembu, Chácara Santo Antônio, Planalto Paulista, Parque Previdência e Jardim das Bandeiras, por exemplo. Apesar de distintos, os grupos têm demandas semelhantes, especialmente no que diz respeito à necessidade de mais debate antes da votação final.

Líder da gestão Haddad na Câmara, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou na tarde desta segunda, dia 14, que a orientação do prefeito continua sendo a de votar o projeto ainda neste ano. Na semana passada, no entanto, a base governista não obteve apoio nem sequer para manter a sessão aberta.  

Editorial

Zoneamento às pressas

Mais uma vez a pressa do prefeito Fernando Haddad, sempre de olho no possível ganho eleitoral de suas iniciativas, pode acarretar sérios prejuízos à cidade. Foi e está sendo assim com as faixas exclusivas para ônibus e as ciclovias, implantadas improvisadamente, sem estudos técnicos que atestem se elas são realmente úteis e, em caso positivo, na medida suficiente para justificar seu impacto sobre o sistema viário. O mesmo ocorre agora com o projeto da nova Lei do Zoneamento, que se quer aprovar às carreiras, de olho na eleição municipal.

Os paulistanos afetados pelas mudanças propostas no zoneamento fazem o que podem para apresentar seus pontos de vista e defender legitimamente seus interesses. Mas sua capacidade de atingir esse objetivo, convencendo os vereadores, é limitada pelo pouco tempo de que dispõem para isso – tendo em vista a complexidade da matéria –, desde que ela foi colocada em discussão em outubro do ano passado. Pelo menos 25 grupos de moradores de regiões que sofrerão mudanças importantes, a maioria membros de associações de bairros, além de participar de audiências públicas na Câmara, resolveram promover manifestações, para conquistar o apoio da opinião pública.

A lista do que consideram equivocado no projeto inclui, entre outros itens, a criação de corredores comerciais em bairros residenciais e a liberação da construção de torres sem limite de altura em ruas estreitas, que alteram profundamente suas características e podem prejudicar seus moradores. O que inquieta essa parcela da população é que ela nem ao menos sabe o exato alcance das medidas propostas.

O presidente da Associação AME Jardins, João Maradei, resume bem esse aspecto da questão: "Não sabemos até agora o que será permitido nas zonas de comércio. Não basta apresentar as exceções”. O grande temor dos moradores é que essa falta de clareza permita que bares, restaurantes, supermercados e até mesmo casas noturnas se instalem em vias como a Avenida Europa e a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nos Jardins, que são lindeiras de ruas estritamente residenciais.

Associações do Alto de Pinheiros, Morumbi, Brooklin Velho, Alto da Boa Vista e Planalto Paulista pensam da mesma forma. Alguns, como Nancy Cardia, da associação que reúne moradores do Alto da Boa Vista, parecem já não ter muita esperança de conseguir a anulação dos corredores comerciais e querem apenas evitar o pior: "O ideal seria a retirada das Zonas de Corredor (ZCor), mas, já que o governo não aceita fazer isso, pedimos que ao menos sejam limitadas as atividades permitidas (nelas) para reduzir o impacto”.

A própria Associação Comercial de São Paulo, diretamente interessada na criação das ZCor, defende a clara definição do que poderá ser explorado nelas. "Isso facilitaria a convivência com os moradores. Nossa intenção não é degradar os bairros”, diz seu vice-presidente, Antônio Carlos Pela. Mas o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), rejeita fazer constar dele uma lista detalhada dessas atividades. E o prefeito Fernando Haddad finge que não tem mais nada a ver com a questão, limitando-se a dizer que 60% das reivindicações da população foram aproveitadas, como se essa fosse uma questão apenas aritmética. Se coisas importantes, como tudo indica, estiverem nos 40% restantes, que se danem os afetados por elas.

Uma das principais razões pelas quais tudo isso está acontecendo é apontada por Sergio Reze, membro do Conselho Municipal de Política Urbana, em artigo publicado ontem no Estado: a impossibilidade, por causa do pouco tempo que o poder público lhe oferece para isso, de efetiva participação da população em assuntos importantes como esse. Cita ele o exemplo de várias cidades dos Estados Unidos nas quais o zoneamento foi discutido com a população de três a cinco anos, ao contrário de São Paulo, apenas um ano e meio. As cidades sofrem mudanças e precisam, sim, adaptar-se a elas. Mas com o indispensável cuidado.